Cartão Flashcard • #180509 • Direito Processual Penal | olhonavaga






Direito Processual Penal



No RECURSO EM SENTIDO ESTRITO:

Dentro de __________ o recorrente oferecerá as razões e será aberta vista ao recorrido por igual prazo.

Se o recorrido for o réu, será intimado do prazo na pessoa do __________

Com a resposta do recorrido ou sem ela, o juiz, dentro de __________, __________ ou __________ a decisão

Se o juiz reformar o despacho recorrido, a parte contrária, por __________, poderá recorrer da nova decisão, se couber __________, não sendo mais lícito ao juiz __________. Neste caso, independentemente de novos arrazoados, subirá o recurso nos __________


No RECURSO EM SENTIDO ESTRITO:

Dentro de dois dias o recorrente oferecerá as razões e será aberta vista ao recorrido por igual prazo.

Se o recorrido for o réu, será intimado do prazo na pessoa do defensor.

Com a resposta do recorrido ou sem ela, o juiz, dentro de dois dias, reformará ou sustentará a decisão

Se o juiz reformar o despacho recorrido, a parte contrária, por simples petição, poderá recorrer da nova decisão, se couber recurso, não sendo mais lícito ao juiz modificá-la. Neste caso, independentemente de novos arrazoados, subirá o recurso nos próprios autos

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