Cartão Flashcard • #180543 • Direito Penal | olhonavaga






Direito Penal



A prescrição DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA depois de transitar em julgado a sentença condenatória regula-se ________________, sendo o prazo aumentado de _______________, se o condenado é _______________

A prescrição, depois da sentença condenatória com trânsito em julgado para a acusação ou depois de improvido seu recurso, regula-se pela pena aplicada, não podendo, em nenhuma hipótese, ter por _______________ data ______________________________  


A prescrição DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA depois de transitar em julgado a sentença condenatória regula-se pela pena aplicada, sendo o prazo aumentado de um terço, se o condenado é reincidente

A prescrição, depois da sentença condenatória com trânsito em julgado para a acusação ou depois de improvido seu recurso, regula-se pela pena aplicada, não podendo, em nenhuma hipótese, ter por termo inicial data anterior à da denúncia ou queixa.  

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