Cartão Flashcard • #180548 • Direito Penal | olhonavaga






Direito Penal



As penas mais leves prescrevem com __________________

No caso de concurso de crimes, a extinção da punibilidade incidirá sobre __________________

A sentença que conceder PERDÃO judicial não será considerada para efeitos de __________________


As penas mais leves prescrevem com as mais graves. 

No caso de concurso de crimes, a extinção da punibilidade incidirá sobre a pena de cada um, isoladamente.

A sentença que conceder PERDÃO judicial não será considerada para efeitos de reincidência.

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