As penas mais leves prescrevem com __________________
No caso de concurso de crimes, a extinção da punibilidade incidirá sobre __________________
A sentença que conceder PERDÃO judicial não será considerada para efeitos de __________________
As penas mais leves prescrevem com as mais graves.
No caso de concurso de crimes, a extinção da punibilidade incidirá sobre a pena de cada um, isoladamente.
A sentença que conceder PERDÃO judicial não será considerada para efeitos de reincidência.
© copyright - todos os direitos reservados | olhonavaga.com.br
