Cartão Flashcard • #180675 • Legislação do Estado de Alagoas | olhonavaga






Legislação do Estado de Alagoas  |  Legislação Estadual



Diferencie Fusão , Cisão TOTAL e PARCIAL, Incorporação e Transformação. E qual a Relação dessas operações com a Incidência do ICMS?


Fusão – 2 ou mais empresas se juntam virando uma só (sucessora) e as antigas deixam de existir.

Cisão total – ocorre a transferência de todo o patrimônio de uma empresa para outra e apenas

quem transfere o patrimônio deixa de existir.

Cisão parcial – ocorre a transferência de parte do patrimônio de uma empresa para outra e

ambas continuando existindo.

Incorporação – ocorre quando uma empresa absorve outra. Apenas quem é absorvida deixa de

existir.

Transformação – ocorre apenas a mudança de forma societária (de S.A. para LTDA,


Quanto a Incidência do ICMS -> Lei 5.900/96 Só permite a Não Incidência, quando a saída de mercadoria decorrente dessas operações acima FOR DENTRO DO ESTADO de Alagoas

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