Cartão Flashcard • #180718 • Direitos e Garantias Fundamentais | olhonavaga






Direitos e Garantias Fundamentais



A supremacia material da norma constitucional decorre da rigidez constitucional, isto é, da existência de um processo legislativo distinto, mais laborioso.


Em sentido MATERIAL, é o conteúdo da norma constitucional. Já no sentido FORMAL, é a FORMA de como a norma foi introduzida no ordenamento jurídico, através de um processo legislativo estabelecido.

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