Questões • Concursos • Direito Penal • Causas de Extinção da Punibilidade

Direito Penal • Causas de Extinção da Punibilidade | Prazos Prescricionais e Forma de Contagem dos Prazos

2023 • CEBRASPE • AGU • Procurador da Fazenda Nacional

Determinado funcionário público, com 24 anos de idade, foi indiciado pela prática de corrupção passiva, punível com pena de reclusão de dois anos a doze anos, em concurso com o crime de prevaricação, cuja pena prevista é de detenção de três meses a um ano.

Nessa situação hipotética, para que não ocorra a prescrição dos crimes, o prazo máximo do recebimento da denúncia

A	é de vinte anos.
B	dependerá da pena em concreto a ser aplicada em função dos crimes.
C	é de dezesseis anos.
D	é de dezesseis anos, para o crime de corrupção passiva, e de quatro anos, para o crime de prevaricação.
E	é de vinte anos, para o crime de corrupção passiva, e de oito anos, para o crime de prevaricação.

#1347051 • prova: 93619 • questão 43

prova • edital

Direito Penal • Causas de Extinção da Punibilidade | Anistia, Graça e Indulto

2023 • FGV • TJ-MS • Juiz de Direito

Em relação à anistia, graça e indulto, é correto afirmar que:

A	a anistia é concedida mediante decreto do presidente da República, extinguindo todos os efeitos penais da condenação, mas preservando os efeitos civis;
B	a graça, também conhecida como indulto coletivo, é concedida mediante decreto do presidente da República, servindo somente para apagar os efeitos executórios da condenação;
C	o indulto é concedido mediante lei federal, extinguindo todos os efeitos da condenação, penais e civis;
D	o indulto é concedido mediante decreto do presidente da República, podendo extinguir pena ou medida de segurança;
E	condenado que venha a ser beneficiado com anistia, necessariamente concedida mediante lei federal, caso cometa outro crime, será considerado reincidente.

#1368577 • prova: 94122 • questão 51

simulado • prova • edital

Direito Penal • Causas de Extinção da Punibilidade | Prescrição (conceito e Modalidades)

2023 • Consulpam • TCM-PA • Auditor de Controle Externo - Direito

Conforme o Código Penal brasileiro, existem algumas causas impeditivas da prescrição. Após estabelecer como V (verdadeiro) ou F (falso) quais entre os itens apresentados se encaixam nessa categoria, assinale a alternativa CORRETA.
(__) Enquanto o agente cumpre pena no exterior. (__) Quando ocorre pendência de embargos de declaração ou de recursos aos Tribunais Superiores, quando inadmissíveis. (__) Quando ocorre a pronúncia.

A	V – V – F.
B	V – F – F.
C	F – V – V.
D	F – V – F.

anulada

#1371004 • prova: 94303 • questão 33

prova • edital

Direito Penal • Causas de Extinção da Punibilidade | Causas de Extinção da Punibilidade - Noções Gerais

2023 • VUNESP • TJ-SP • Juiz de Direito

A extinção da punibilidade de crime que é pressuposto, elemento constitutivo ou circunstância agravante de outro não se estende a esse. Como exceção, é correto citar: