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OAB
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Matéria:
Direito Processual Penal
Assunto:
Processo Comum
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N
E
Linhas por página
5
15
30
#644691
•
prova:
56385
•
questão 36
simulado
•
prova
•
edital
•
ranking
Direito Processual Penal
•
Procedimento Penal
|
Sentença e Coisa Julgada
|
Processo Comum
|
Procedimento Comum Ordinário
2016
•
FCC
•
DPE-BA
•
Defensor Público
Sobre os institutos jurídicos da
mutatio libelli
e
emendatio libelli
, é correto afirmar:
A
Havendo o aditamento da denúncia depois de admitida a
emendatio libelli
, cada parte poderá arrolar até cinco testemunhas para serem ouvidas.
B
O princípio da congruência não permite que o juiz atribua definição jurídica distinta daquela descrita na denúncia quando a nova tipificação prever pena mais severa.
C
Na hipótese do juiz reconhecer a
emendatio libelli
, poderá, caso a nova figura típica reflita hipótese de furto qualificado tentado, oferecer a suspensão condicional do processo, mesmo que já encerrada a instrução processual, caso o acusado preencha os requisitos previstos na Lei nº 9.099/95.
D
O reconhecimento da
emendatio libelli
perpetua a competência do prolator da decisão para a análise da nova figura típica, independentemente da nova tipificação.
E
No caso do Ministério Público não aditar a denúncia após ser reconhecida nova definição jurídica do fato em vista de provas existentes nos autos de elementos não contidos na denúncia, deverá o Magistrado, de pronto, julgar improcedente a denúncia originalmente proposta.
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#625923
•
prova:
55054
•
questão 11
simulado
•
prova
•
edital
Direito Processual Penal
•
Procedimento Ordinário
|
Processo Comum
2016
•
Marinha
•
QT
•
Direito
Durante a instrução de processo criminal, o juiz concluiu que o fato narrado na inicial não corresponde aos fatos provados na instrução processual. Nessa situação assinale a opção correta, de acordo com o Código de Processo Penal.
A
É desnecessário abrir vista à defesa para manifestar-se.
B
O Ministério Público deverá aditar a denúncia ou queixa, no prazo de 5 (cinco) dias, se em virtude desta houver sido instaurado o processo em crime de ação pública, reduzindo-se a termo o aditamento, quando feito oralmente.
C
Não procedendo o Ministério Público o aditamento, o juiz extinguirá o processo.
D
É correto o juiz dar nova definição jurídica ao delito.
E
Havendo aditamento, cada parte poderá arrolar até 3 (três) testemunhas, no prazo de 5 (cinco) dias, ficando o juiz, na sentença, não adstrito aos termos do aditamento.
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#563008
•
prova:
49873
•
questão 55
simulado
•
prova
•
edital
•
ranking
Direito Processual Penal
•
Procedimento Ordinário
|
Processo Comum
2016
•
CEBRASPE
•
TJ-AM
•
Juiz Substituto
Em se tratando de procedimento comum ordinário, o juiz deverá absolver sumariamente o acusado quando verificar que
A
a punibilidade está extinta em razão da ocorrência da prescrição da pretensão punitiva em perspectiva.
B
o fato foi cometido em situação de manifesta inexigibilidade de conduta diversa.
C
estão ausentes indícios mínimos de autoria e materialidade do fato supostamente praticado.
D
o acusado é portador de doença mental, atestada por laudo médico oficial, e inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato.
E
o fato foi cometido em estrita obediência a ordem manifestamente ilegal.
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#51386
•
prova:
285
•
questão 42
simulado
•
prova
Direito Processual Penal
•
Denúncia e Queixa
|
Procedimento Ordinário
|
Processo Comum
2015
•
DPE-PE
•
DPE-PE
•
Estagiário de Direito
Acerca do procedimento comum ordinário, assinale a alternativa incorreta:
A
Na instrução, poderão ser inquiridas até 8 (oito) testemunhas arroladas pela acusação e 8 (oito) pela defesa, não se incluindo, porém, nesse número, aquelas que não prestam compromisso e as referidas
B
O prazo para a apresentação de resposta à acusação, no caso de citação por edital, começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído.
C
No direito processual penal, vigora o princípio da identidade física do juiz.
D
Oferecida a denúncia, se o juiz não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e designará dia e hora para a realização do interrogatório, ocasião em que o acusado deverá estar assistido por defensor.
E
Em regra, as alegações finais serão orais, mas o juiz poderá, considerada a complexidade do caso ou o número de acusados, conceder às partes o prazo de 5 (cinco) dias sucessivamente para a apresentação de memoriais.
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#592149
•
prova:
52865
•
questão 68
simulado
•
prova
•
edital
Direito Processual Penal
•
Processo Comum
2014
•
UPENET/IAUPE
•
PM-PE
•
Oficial da Polícia Militar
A denúncia ou queixa será rejeitada, quando
I. for manifestamente inepta.
II. faltar pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal.
III. faltar justa causa para o exercício da ação penal.
Assinale a alternativa
CORRETA.
A
Todas as afirmativas estão corretas.
B
Somente a afirmativa II está incorreta.
C
Somente as afirmativas I e III estão incorretas.
D
Somente as afirmativas II e III estão corretas.
E
Todas as afirmativas estão incorretas.
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