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OAB
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Vestibular
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Matéria:
Direito Processual Civil - Cpc 1973
Assunto:
Sujeitos da Relação Processual
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#619414
|
46
•
Direito Processual Civil - Cpc 1973
•
Sujeitos da Relação Processual
|
Ação Civil Pública
|
Do Ministério Público
2016
•
MPE-GO
•
MPE-GO
•
Promotor de Justiça Substituto
•
Prova:
54759
Participar do Simulado
|
Download PDF:
Prova
•
Edital
Assinale a alternativa correta:
A)
Os interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, quando de caráter indisponível, não poderão ser objeto de transação/composição judicial ou extrajudicial, sendo irrelevante juridicamente a disposição do responsável pelo dano de se adequar às exigências legais ou de reparar os prejuízos provocados por sua ação.
B)
Proposta por algum legitimado a ação coletiva, que objetiva a tutela de direitos individuais homogêneos, estará obstado o ajuizamento de ação de caráter individual pelo particular.
C)
O Ministério Público, caso não seja o autor da ação, haverá necessariamente de intervir nas causas, coletivas ou individuais, em que a contenda envolva relação de consumo.
D)
O Ministério Público detém legitimidade ampla no processo coletivo. Assim, no mesmo cenário fático e jurídico conflituoso, com violações simultâneas de direitos de mais de uma espécie, poderá o órgão buscar uma tutela híbrida, por meio de uma mesma ação civil pública.
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#645510
|
57
•
Direito Processual Civil - Cpc 1973
•
Sujeitos da Relação Processual
|
Do Ministério Público
2016
•
FAB
•
CIAAR
•
Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos
•
Prova:
55256
Participar do Simulado
|
Download PDF:
Prova
•
Edital
Quanto à atuação do Ministério Público no Processo Civil:
A)
terá vistas dos processos em que atuar como fiscal da ordem jurídica, entretanto não será intimado dos atos deles.
B)
não será responsabilizado civilmente quando do exercício de suas funções, ainda que por dolo ou fraude.
C)
atuará como fiscal da ordem jurídica em processos que envolvam interesses de incapaz.
D)
é cerceado de produzir provas nos autos, se limitando à supervisão.
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#617867
|
180
•
Direito Processual Civil - Cpc 1973
•
Sujeitos da Relação Processual
|
Prazos
|
Do Juiz
2016
•
MPE-SC
•
MPE-SC
•
Promotor de Justiça
•
Prova:
54730
Participar do Simulado
|
Download PDF:
Prova
•
Edital
Nos termos do novo Código de Processo Civil, o juiz pode dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito.
Certo
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#571723
|
77
•
Direito Processual Civil - Cpc 1973
•
Sujeitos da Relação Processual
|
Das Partes e Procuradores
2016
•
FCC
•
TRT - 1ª Região (RJ)
•
Juiz do Trabalho Substituto
•
Prova:
50313
Participar do Simulado
|
Download PDF:
Prova
•
Edital
Exibir texto associado
Instruções: Para responder à questão, considere o Código de Processo Civil de 1973 (CPC/1973).
Segundo o CPC/1973,
A)
após renunciar ao mandato, e cientificado o mandante, o advogado continuará a representar o mandante, a fim de lhe evitar prejuízos, durante os 10 dias seguintes, prorrogáveis.
B)
a alienação da coisa ou direito litigioso, a título particular, por ato entre vivos, altera a legitimidade das partes.
C)
a sentença, caso tenha sido proferida entre as partes originárias, não estende os seus efeitos ao cessionário.
D)
a parte, que revogar o mandato outorgado ao seu advogado, no mesmo ato constituirá outro que assuma o patrocínio da causa.
E)
o advogado poderá intentar ação, em nome da parte, a fim de evitar decadência, quando então se obrigará a exibir o instrumento do mandato no prazo de 10 dias, prorrogável até outros 10 dias por despacho do juiz.
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#570382
|
42
•
Direito Processual Civil - Cpc 1973
•
Do Ministério Público
|
Sujeitos da Relação Processual
|
Critérios de Competência
|
Do Ministério Público
2016
•
FCM
•
Prefeitura de Barbacena - MG
•
Advogado
•
Prova:
50227
Participar do Simulado
|
Download PDF:
Prova
•
Edital
A respeito da competência, segundo as disposições da Lei n.º 5.869/73, que instituiu o Código de Processo Civil
A)
a competência em razão da matéria pode ser derrogada se as partes instituírem o foro de eleição.
B)
a incompetência do juízo, sendo ela relativa ou absoluta, deverá ser arguida pelo réu por meio da exceção de incompetência.
C)
o Ministério Público somente será ouvido no conflito de competência nas hipóteses em que atuar, seja como parte ou fiscal da lei.
D)
nas ações de reparação de danos, o foro competente será o do lugar do ato ou fato, ressalvado-se, entretanto, a reparação de danos decorrentes de delito ou acidente de veículos, caso em que também será competente o foro do domicílio do autor.
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Não cabe aqui julgar se a banca examinadora está correta ou não
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