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Segundo a Lei nº 5.949, de 17/12/2009 (Lei de Organização Básica do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí), alterada pela Lei nº 7.772, de 04/04/2022, os órgãos de execução serão classificados de acordo com a necessidade dos serviços operacionais e administrativos de uma determinada área, sendo considerados, para este fim, alguns requisitos. Nesse contexto, identifique a alternativa correta, a qual apresenta apenas os referidos requisitos previstos nessa norma:

População, território de desenvolvimento, poder operacional, a carreira bombeiro militar e mapeamento fluvial do Piauí.

Indicadores de acidentes e violência no trânsito, território de desenvolvimento, valor histórico e cultural, malha viária e meio ambiente.

Estrutura hierárquico-disciplinar, rede de bares e lanchonetes, território de desenvolvimento, população e poder operacional.

Indicadores de acidentes e violência no trânsito, população indígena, território de desenvolvimento, mapeamento fluvial do Piauí e poder operacional.

Densidade de indústria e comércio, mapeamento fluvial do Piauí, população indígena, território de desenvolvimento e estrutura hierárquico-disciplinar.

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Analise as afirmações a seguir, com fundamento na Lei nº 5.462, de 30/06/2005, Lei de Promoção de Praças do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí, e indique a alternativa correta:

Essa Lei estabelece os critérios e as condições que asseguram às praças do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí (CBMEPI) e da Polícia Militar do Piauí (PMPI) o acesso na hierarquia bombeiro militar, mediante promoção de forma seletiva, gradual e sucessiva.

A promoção é um ato jurídico e tem como finalidade básica o preenchimento seletivo das vagas pertinentes ao grau imediatamente superior, com base nos efetivos fixados pelo Exmo. Sr. Governador do Estado do Piauí, através da publicação de decreto.

A promoção por merecimento não está condicionada à existência de vaga, pois se baseia no conjunto de qualidades e atributos que distinguem e realçam o valor da praça entre seus pares, avaliados no decurso da carreira, em particular na graduação que ocupa ao ser cogitado para a promoção.

As promoções das praças do Corpo de Bombeiros Militar do Piauí são efetuadas apenas pelos critérios de antiguidade e merecimento.

A forma seletiva, gradual e sucessiva da promoção resultará de um planejamento para a carreira das praças, organizado no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí, de acordo com a sua peculiaridade. O planejamento assim realizado deverá assegurar um fluxo de carreira regular e equilibrado.

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A Lei nº 3.808, de 16/07/1981, que trata do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Piauí, regula a situação, obrigações, deveres, direitos e prerrogativas dos Policiais e Bombeiros Militares do Estado do Piauí. Com fundamento nessa lei, assinale “V” para a(s) afirmação(ões) verdadeira(s) e “F” para a(s) falsa(s) e, ao final, assinale a alternativa com a sequência correta:
I. ( ) A precedência entre policiais militares da ativa do mesmo grau hierárquico é assegurada pela antiguidade no posto ou na graduação, salvo nos casos de precedência funcional em lei ou regulamento.
II. ( ) Graduação é o grau hierárquico dos Oficiais, conferido por ato do Governador do Estado.
III. ( ) Em igualdade de posto ou graduação, os Bombeiros Militares da inatividade têm precedência sobre os da ativa, pois possuem mais tempo de serviço.
IV. ( ) O provimento do cargo policial militar se faz por ato de nomeação, designação ou determinação expressa de autoridade competente.
V. ( ) Os Bombeiros Militares encontram-se em três situações: ativo, inativo e reserva convocada temporariamente.
VI. ( ) O sentimento do dever, o pundonor policial-militar e decoro da classe impõem a cada um dos integrantes da Polícia Militar condutas moral e profissional irrepreensíveis, com observância dos preceitos da ética policial-militar.
VII. ( ) A antiguidade em cada posto ou graduação é contada a partir da data da assinatura do ato da respectiva promoção, nomeação, declaração ou inclusão, salvo quando estiver taxativamente fixada outra data.

V – V – F – V – F – F – V

V – V– F – F – F – V – V

V– V– F – V – F – F – F

V– F – F – V – F – V– V

V – F – F – V– F – F – V

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De acordo com a Lei nº 7.725, de 17/01/2022 (Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado do Piauí), analise as afirmações a seguir, e marque a alternativa correta:

Decoro da classe é o dever do militar pautar a sua conduta corretamente, exigindo-se dele, em qualquer ocasião, comportamento ético que refletirá no seu desempenho perante a Corporação.

Pundonor militar é o valor moral e social da instituição perante a comunidade.

Honra pessoal é o sentimento de dignidade coletiva, apreço e respeito de que é objeto ou se torna merecedor o militar perante seus superiores.

É dever ético do militar estadual estar disponível e preparado para as missões que desempenhar quando estiver devidamente escalado de serviço.

A deontologia militar é constituída pelos valores e deveres éticos, traduzidos em normas de conduta que se impõem para que o exercício da profissão do militar estadual atinja plenamente os ideais de realização do bem-comum.

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Tendo como referência a Lei nº 7.725, de 17/01/2022, que dispõe sobre o Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado do Piauí, analise as afirmações a seguir, assinalando “V” para a(s) afirmação(ões) verdadeira(s) e “F” para a(s) falsa(s). Ao final assinale a alternativa com a sequência correta:
I. ( ) Transgressão disciplinar é toda ação praticada pelo militar contrária aos preceitos estatuídos no ordenamento jurídico pátrio, ofensiva à ética, aos deveres e mesmo na sua manifestação elementar e simples, ou ainda que às obrigações militares, afete a honra pessoal, o pundonor militar e o decoro da classe, previstos no Código em referência, não caracterizada como crime ou contravenção penal.
II. ( ) Da prática de transgressão disciplinar decorrem ao infrator as sanções previstas apenas no Código em referência, não cabendo mais responsabilidades penal e/ou civil.
III. ( ) Ao aluno matriculado em curso de formação para ingresso nas Corporações Militares, no que concerne à disciplina, além do disposto nos regulamentos próprios dos estabelecimentos de ensino onde estiver matriculado, aplica-se, subsidiariamente, o previsto no Código em referência.
IV. ( ) A aplicação das sanções disciplinares previstas no Código em referência ficam vinculadas e dependentes do resultado de eventual ação penal ou cível.
V. ( ) As sanções disciplinares aplicáveis aos militares estaduais são advertência, repreensão, suspensão, reforma disciplinar compulsória, demissão, licenciamento e exclusão a bem da disciplina.
VI. ( ) As sanções disciplinares aplicáveis aos militares estaduais dependem do posto, graduação ou função que exercem.
VII. ( ) As transgressões são classificadas, de acordo com a sua gravidade, em gravíssimas, graves, médias e leves.