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#55859
|
21
•
Direito Constitucional
•
Organização do Poder Judiciário
|
Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais
2015
•
FCC
•
TRE-RR
•
Técnico Judiciário - Área Administrativa
•
Prova:
415
Participar do Simulado
|
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Prova
•
Edital
As decisões do Tribunal Superior Eleitoral:
A)
Somente comportam recurso caso contrariem a Constituição ou Lei Federal.
B)
São sempre definitivas, não comportando recurso a outros Tribunais em nenhuma hipótese.
C)
Somente comportam recurso quando contrariarem a Constituição ou negarem ordem de
habeas corpus
ou mandado de segurança.
D)
Somente comportam recurso caso contrariem a Constituição ou concedam a ordem de
habeas corpus
ou mandado de segurança.
E)
Sempre podem ser impugnadas junto ao Supremo Tribunal Federal.
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Caderno
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#55860
|
22
•
Direito Constitucional
•
Princípios Fundamentais da República
|
Forma, Sistema e Fundamentos da República
2015
•
FCC
•
TRE-RR
•
Técnico Judiciário - Área Administrativa
•
Prova:
415
Participar do Simulado
|
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Prova
•
Edital
Nos termos da Constituição de 1988, são fundamentos da República Federativa do Brasil, dentre outros,
A)
soberania, cidadania e pluralismo político.
B)
cidadania, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e inafastabilidade da jurisdição.
C)
dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e função social da propriedade.
D)
soberania, igualdade e liberdade.
E)
dignidade da pessoa humana, direito à vida e à saúde e fraternidade.
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#55861
|
23
•
Direito Constitucional
•
Poder Judiciário
|
Disposições Gerais no Poder Judiciário
2015
•
FCC
•
TRE-RR
•
Técnico Judiciário - Área Administrativa
•
Prova:
415
Participar do Simulado
|
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Prova
•
Edital
Dentro da estrutura constitucional Brasileira, o Órgão máximo do Poder Judiciário é o
A)
Tribunal Federal de Recursos.
B)
Conselho Nacional de Justiça.
C)
Superior Tribunal de Justiça.
D)
Tribunal Superior Eleitoral.
E)
Supremo Tribunal Federal.
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#55862
|
24
•
Direito Constitucional
•
Direitos Individuais
2015
•
FCC
•
TRE-RR
•
Técnico Judiciário - Área Administrativa
•
Prova:
415
Participar do Simulado
|
Download PDF:
Prova
•
Edital
NÃO se encontra arrolado como fundamental pela Constituição Federal o Direito:
A)
ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
B)
à informação de interesse geral, a ser prestada pelos órgãos públicos.
C)
à defesa do consumidor, na forma da lei.
D)
ao equilíbrio nas relações contratuais privadas.
E)
à educação.
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#55863
|
25
•
Direito Constitucional
•
Organização do Poder Judiciário
|
Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais
2015
•
FCC
•
TRE-RR
•
Técnico Judiciário - Área Administrativa
•
Prova:
415
Participar do Simulado
|
Download PDF:
Prova
•
Edital
Nos termos da Constituição Federal, o Tribunal Superior Eleitoral será composto por Ministros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e Advogados. A escolha de tais integrantes incumbe:
A)
Ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça, quanto a seus Ministros, e ao Presidente da República, após indicação pelo Supremo Tribunal Federal, quanto aos Advogados.
B)
Ao Presidente da República, submetendo-se a indicação à aprovação pelo Senado Federal.
C)
Ao Presidente da República, ouvido o Supremo Tribunal Federal e independentemente de aprovação pelo Senado.
D)
Ao Supremo Tribunal Federal, após aprovação do Presidente da República.
E)
À Ordem dos Advogados do Brasil, quanto aos Advogados, sujeitando-se a indicação à aprovação pelo Senado Federal.
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