Questões • Concursos • Administração Financeira e Orçamentária • Dívida e Endividamento

Administração Financeira e Orçamentária • Lc Nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal | Dívida e Endividamento

2023 • Objetiva • Prefeitura de Piratininga - SP • Escriturario

Segundo a Lei Complementar nº 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal, assinalar a alternativa CORRETA:

A	É anulável a garantia concedida acima dos limites fixados pelo Senado Federal.
B	É permitido às entidades da administração indireta, inclusive suas empresas controladas e subsidiárias, conceder garantia, ainda que com recursos de fundos.
C	Quando honrarem dívida de outro ente, em razão de garantia prestada, a União e os Estados poderão condicionar as transferências constitucionais ao ressarcimento daquele pagamento.
D	O ente da Federação cuja dívida tiver sido honrada pela União ou por Município, em decorrência de garantia prestada em operação de crédito, terá suspenso o acesso a novos créditos ou financiamentos até a total liquidação da mencionada dívida.

#1330959 • prova: 92912 • questão 20

prova • edital

Administração Financeira e Orçamentária • Lc Nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal | Dívida e Endividamento

2023 • Ameosc • Prefeitura de São João do Oeste - SC • Analista de Controle Interno

Ao cidadão ou empresas privadas são imputadas taxas, impostos e obrigações cuja obrigatoriedade do pagamento pode culminar no estabelecimento de penalidades e impedimentos legais. Assinale a alternativa correspondente ao termo utilizado para o conjunto de débitos de pessoas físicas ou jurídicas com órgãos públicos não pagos espontaneamente de cunho tributário ou não.

A	Dívida ordenativa.
B	Dívida consolidada.
C	Dívida Autárquica.
D	Dívida Ativa.

#1334258 • prova: 93102 • questão 47

prova • edital

Administração Financeira e Orçamentária • Lc Nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal | Dívida e Endividamento

2023 • FUNDATEC • If Farroupilha - RS • Tecnico de Contabilidade

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Para responder à questão, considere as informações a seguir relativas à execução orçamentária de determinado ente público no ano, com posição final em 31/12/2021.

Conta Saldo (em R$)

Receita tributária prevista 500.000

Receita tributária lançada 462.340

Receita tributária arrecadada 375.000

Receita de transferências prevista 800.000

Receita de transferências arrecadada 680.000

Receita de capital prevista 320.000

Receita de capital arrecadada 220.000

Despesa corrente fixada 1.000.000

Despesa corrente empenhada 880.000

Despesa corrente liquidada 790.000

Despesa corrente paga 775.000

Despesa de capital fixada 620.000

Despesa de capital empenhada 620.000

Despesa de capital liquidada 550.000

Despesa de capital paga 512.000

O valor passível de ser inscrito em Dívida Ativa Tributária, em 31/12/2021, corresponde ao montante de:

A	R$ 23.332.
B	R$ 37.660.
C	R$ 87.340.
D	R$ 125.000.
E	R$ 137.660.

#1342078 • prova: 93396 • questão 52

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Administração Financeira e Orçamentária • Dívida e Endividamento | Lc Nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

2023 • Instituto Consulplan • IF-PA • Contador

Sobre a dívida pública, de acordo com a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale afirmativa INCORRETA.

A	Se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite estabelecido na Lei nº 101/2000 ao final de um quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida até o término dos três subsequentes, reduzindo o excedente em pelo menos 50% no primeiro.
B	O refinanciamento do principal da dívida mobiliária não excederá, ao término de cada exercício financeiro, o montante do final do exercício anterior, somado ao das operações de crédito autorizadas no orçamento para este efeito e efetivamente realizadas, acrescido de atualização monetária.
C	Dívida pública consolidada é o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses.
D	Operação de crédito é o compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros.

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