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Direito Constitucional • Teoria da Constituição | Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (emendas e Revisão) e Mutação da Constituição

2023 • PM-MG • PM-MG • Oficial da Polícia Militar

O Poder Constituinte é a manifestação soberana da suprema vontade política de um povo, social e juridicamente organizado, que apresenta como espécies: o poder constituinte originário e o poder constituinte derivado. Sobre as características dessas espécies, enumere a 2ª (segunda) coluna de acordo com a 1ª (primeira) e, ao final, responda o que se pede.
( 1 ) Poder Constituinte Originário ( 2 ) Poder Constituinte Derivado
( ) Encontra-se limitado pelas normas expressas e implícitas do texto constitucional, às quais não poderá contrariar, sob pena de inconstitucionalidade.
( ) Não está sujeito a qualquer forma prefixada para manifestar sua vontade; não tem ela que seguir qualquer procedimento determinado para realizar sua obra de constitucionalização.
( ) Não está de modo algum limitado pelo direito anterior, não tendo que respeitar os limites postos pelo direito positivo antecessor
( ) Seu exercício deve seguir as regras previamente estabelecidas no texto da Constituição Federal.
Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA na ordem de cima para baixo.

A	1, 1, 2, 2.
B	2, 1, 1, 2.
C	2, 2, 2, 1.
D	1, 2, 1, 1.

#1324273 • prova: 92564 • questão 11

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Direito Constitucional • Teoria da Constituição | Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (emendas e Revisão) e Mutação da Constituição

2023 • VUNESP • Prefeitura de Piracicaba - SP • Procurador Jurídico

Com relação ao tema do poder constituinte, assinale a alternativa correta à luz da Constituição Federal de 1988:

A	Há distinção entre o poder constituinte derivado de revisão e reformador no tocante ao aspecto formal de votação e aprovação.
B	O poder constituinte derivado de revisão esteve sujeito a limite temporal, mas não a limite formal.
C	A vedação de alteração da Constituição com relação ao voto direto e secreto e durante o estado de sítio constituem exemplos de limitações materiais ao poder constituinte derivado.
D	Uma vez obedecidos os princípios estabelecidos expressos, que dizem respeito à estrutura e organização da federação, há ampla liberdade ao poder constituinte decorrente para elaboração de suas constituições.
E	Os municípios possuem poder constituinte decorrente de terceiro grau, havendo ampla liberdade na edição de suas leis orgânicas uma vez obedecidos os princípios sensíveis da Constituição Federal.

#1325257 • prova: 92625 • questão 26

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Direito Constitucional • Teoria da Constituição | Conceito de Constituição | Classificação das Constituições

2023 • CS-UFG • TJ-GO • Residência Jurídica

Uma Constituição formada sem participação popular, resultando da força unilateral do governante, é denominada

A	democrática.
B	outorgada.
C	cesarista.
D	dualista.
E	bonapartista.

#1325258 • prova: 92625 • questão 27

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Direito Constitucional • Teoria da Constituição | Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (emendas e Revisão) e Mutação da Constituição

2023 • CS-UFG • TJ-GO • Residência Jurídica

É uma limitação circunstancial ao poder constituinte reformador a

A	existência prévia de direitos subjetivos.
B	imutabilidade das cláusulas pétreas.
C	vigência de estado de sítio ou de defesa.
D	exigência de maioria qualificada.
E	mutabilidade dos princípios fundamentais.

#1142924 • prova: 82173 • questão 11

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Direito Constitucional • Teoria da Constituição | História Constitucional Brasileira

2023 • FAB • CIAAR • Oficial de Apoio da Aeronáutica - Serviços Jurídicos

Ao longo da história, os brasileiros contam com diversos textos Constitucionais. Considerando que grande parte da doutrina e dos historiadores considera a Emenda n° 1 à Constituição de 1967 como, na verdade, uma nova Constituição, seriam 08 (oito) as “Cartas Magnas” brasileiras.
Neste sentido, assinale a opção abaixo que contém apenas Constituições promulgadas.