Questões • Concursos • Direito do Trabalho

Direito do Trabalho • Das Relações Laborais | Do Grupo, da Sucessão e da Responsabilidade dos Empregadores

2023 • VUNESP • Prefeitura de Piracicaba - SP • Procurador Jurídico

Assinale a alternativa que trata corretamente da sucessão de empregadores nos exatos termos da CLT.

A	Qualquer alteração na estrutura jurídica da empresa afetará diretamente os direitos adquiridos por seus empregados.
B	O sócio retirante responderá subsidiariamente com os demais quando ficar comprovada fraude na alteração societária decorrente da modificação do contrato.
C	O sócio retirante responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou como sócio, em ações ajuizadas até dois anos antes de averbada a modificação do contrato.
D	O sócio retirante responde solidariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou como sócio, somente em ações ajuizadas até dois anos depois de averbada a modificação do contrato.
E	O sócio retirante responderá solidariamente com os demais quando ficar comprovada fraude na alteração societária decorrente da modificação do contrato.

#1324293 • prova: 92564 • questão 31

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Direito do Trabalho • Remuneração e Salário: Caracterização e Distinções | Remuneração e Salário

2023 • VUNESP • Prefeitura de Piracicaba - SP • Procurador Jurídico

Sobre remuneração, conforme previsão na CLT, assinale a alternativa correta.

A	As importâncias, ainda que habituais, pagas a título de ajuda de custo, auxílio-alimentação, vedado seu pagamento em dinheiro, diárias para viagem, prêmios e abonos não integram a remuneração do empregado, não se incorporam ao contrato de trabalho e não constituem base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário.
B	Os valores atribuídos às prestações in natura deverão ser justos e razoáveis, podendo exceder, em cada caso, os dos percentuais das parcelas componentes do salário-mínimo.
C	Não integram o salário as comissões pagas pelo empregador.
D	Consideram-se prêmios as liberalidades concedidas pelo empregador em forma de bens ou serviços a empregado, em razão de desempenho superior ao ordinariamente esperado no exercício de suas atividades, sendo vedado o pagamento em dinheiro.
E	Considera-se gorjeta somente a importância espontaneamente dada pelo cliente ao empregado.

#1324294 • prova: 92564 • questão 32

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Direito do Trabalho • Efeitos e Duração do Trabalho Nos Contratos de Emprego | Intervalos Inter e Intrajornada

2023 • VUNESP • Prefeitura de Piracicaba - SP • Procurador Jurídico

Nos termos da CLT, a não concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, a empregados urbanos e rurais, implica o pagamento de natureza

A	salarial, apenas do período suprimido, com acréscimo de 30% (trinta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.
B	indenizatória, do período integral, com acréscimo de 30% (trinta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.
C	indenizatória, apenas do período suprimido, com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho
D	indenizatória, do período integral, com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.
E	salarial, apenas do período suprimido, com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.

#1328254 • prova: 92757 • questão 40

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Direito do Trabalho • Adicionais | Remuneração e Salário

2023 • Instituto Consulplan • CRF - MG • Advogado

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Caio ajuizou ação trabalhista em desfavor da Drogaria onde trabalhou, requerendo o pagamento do adicional de insalubridade. Em sua petição alega que estava exposto a agentes biológicos pela aplicação de injeções, que ocorria de forma habitual. Considerando a Jurisprudência dominante no Tribunal Superior do Trabalho, Súmulas e Orientações Jurisprudenciais que tratam sobre o adicional de insalubridade aos farmacêuticos, assinale a afirmativa correta.

A	O uso de equipamentos de proteção individual, como luvas, álcool, avental, descaracteriza a insalubridade da atividade exercida pelo trabalhador.
B	A exposição do Reclamante a agentes biológicos pela aplicação de injeções que ocorre de forma habitual impõe o deferimento do adicional de insalubridade em grau médio.
C	O pedido deve ser julgado improcedente, pois a exposição a agentes biológicos gera ao Reclamante o direito de pleitear o adicional de periculosidade por ser mais vantajoso.
D	Não cabe o pedido de insalubridade, posto que a Drogaria, no geral, não explora atividade de atendimento e assistência à saúde, pois tem como principal atividade econômica o comércio varejista de produtos farmacêuticos e de higiene pessoal.

#1329850 • prova: 92851 • questão 12

prova • edital

Direito do Trabalho • Efeitos e Duração do Trabalho Nos Contratos de Emprego

2023 • Objetiva • Prefeitura de Piratininga - SP • Tratorista

Sobre a Reforma Trabalhista de 2017, analisar os itens abaixo:

I. O banco de horas poderá ser negociado também por acordo individual entre patrão e empregado. No caso de negociação direta com o patrão, a compensação das horas extras deve ser feita no prazo máximo de 6 meses, com acordo individual por escrito.

II. A jornada 12x36 será admitida somente quando prevista em lei ou instrumento normativo decorrente de negociação coletiva.

III. As férias poderão ser usufruídas em até três períodos, um com pelo menos 14 dias corridos e os demais, cinco dias corridos. O início das férias não poderá ocorrer dois dias antes de feriados ou no dia de repouso remunerado.

Está(ão) CORRETO(S):