Questões • Concursos • Administração Financeira e Orçamentária • Transparência, Controle e Fiscalização

Administração Financeira e Orçamentária • Lc Nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal | Transparência, Controle e Fiscalização

2023 • Objetiva • Prefeitura de Piratininga - SP • Contador

No que tange às regras do Relatório de Gestão Fiscal, de acordo com a Lei da Responsabilidade Fiscal, preencher as lacunas abaixo CORRETAMENTE :
Ao final de cada __________será emitido pelos titulares dos Poderes e órgãos referidos na Lei da Responsabilidade Fiscal o Relatório de Gestão Fiscal. O referido relatório será publicado até _____ após o encerramento do período a que corresponder, com amplo acesso ao público, inclusive por meio eletrônico.

A	quadrimestre \| quinze dias
B	trimestre \| trinta dias
C	quadrimestre \| trinta dias
D	trimestre \| quinze dias

#1334606 • prova: 93127 • questão 40

prova • edital

Administração Financeira e Orçamentária • Lc Nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal | Transparência, Controle e Fiscalização

2023 • FUNDATEC • Prefeitura de Dom Pedrito - RS • Contador

A Lei de Responsabilidade Fiscal, ao buscar o equilíbrio das contas públicas e do endividamento com folha de pagamento, estabeleceu limites de observação obrigatória pelos entes e órgãos públicos brasileiros. Assim, se a Receita Corrente Líquida de um município, no período legal de apuração, totalizou R$ 11.000.000,00 (onze milhões de reais), pode-se concluir que o Tribunal de Contas alertará o Poder Executivo (Artigo 59, §1º, II da LRF) quando constatar que a Despesa Total com Pessoal ultrapassar:

A	R$ 9.900.000,00.
B	R$ 6.600.000,00.
C	R$ 5.643.000,00.
D	R$ 5.346.000,00.
E	R$ 5.146.000,00.

#1335550 • prova: 93179 • questão 39

prova • edital

Administração Financeira e Orçamentária • Lc Nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal | Transparência, Controle e Fiscalização

2023 • Avança SP • Prefeitura de Sao Lourenco da Serra - SP • Coordenador de Controle Interno

Com base nas atuais disposições normativas acerca da Transparência e do Controle Social da Administração Pública, avalie as afirmativas a seguir, julgando-as entre verdadeira (V) ou falsa (F) e assinale a alternativa que contém a sequência correta.
( ) As contas apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo ficarão disponíveis, durante todo o exercício, no respectivo Poder Legislativo e no órgão técnico responsável pela sua elaboração, para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade.
( ) Além de outros mecanismos, a transparência será assegurada também mediante liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público.
( ) A disponibilização das informações orçamentárias e contábeis em meios eletrônicos de acesso público desobriga a administração de fornecer quaisquer informações a pessoas físicas ou jurídicas mediante requerimento específico destas.

A	V - F - F.
B	F - V - F.
C	V - F - V.
D	V - V - F.
E	F - V - V.

#1335555 • prova: 93179 • questão 44

prova • edital

Administração Financeira e Orçamentária • Transparência, Controle e Fiscalização | Lc Nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

2023 • Avança SP • Prefeitura de Sao Lourenco da Serra - SP • Coordenador de Controle Interno

O Relatório Resumido da Execução Orçamentária é instrumento de transparência fiscal previsto na Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal. Nos termos do regramento atual, ele deve ser publicado:

A	ate sessenta após o encerramento de cada trimestre.
B	até trinta após o encerramento de cada trimestre.
C	até trinta dias após o encerramento de cada bimestre.
D	até sessenta dias após o encerramento de cada bimestre.
E	até trinta dias após o encerramento de cada quadrimestre.

#1335560 • prova: 93179 • questão 49

prova • edital

Administração Financeira e Orçamentária • Lc Nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal | Transparência, Controle e Fiscalização

2023 • Avança SP • Prefeitura de Sao Lourenco da Serra - SP • Coordenador de Controle Interno

Nos termos da vigente legislação sobre transparência na Administração Pública, o instrumento cuja finalidade é a demonstração da conformidade do ente aos limites e restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal é denominado: