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OAB
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Matéria:
Legislação Federal
Assunto:
Lei Nº 10.973, de 2 de Dezembro de 2004 (lei da Inovação)
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16
•
Legislação Federal
•
Lei Nº 10.973, de 2 de Dezembro de 2004 (lei da Inovação)
2021
•
IADES
•
BRB
•
Analista de Tecnologia da Informação
•
Prova:
77178
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Prova
•
Edital
O art. 14-A da Lei nº 10.973/2004, com redação dada pela Lei nº 13.243/2016, estabelece como se dará a participação em projetos daqueles pesquisadores com vínculo empregatício com instituições públicas. De acordo com o artigo citado, assinale a alternativa correta.
A)
O pesquisador público em regime de dedicação exclusiva, com exceção daquele enquadrado em plano de carreiras e cargos de magistério, poderá exercer atividade remunerada de pesquisa, desenvolvimento e inovação em ICT ou em empresa e participar da execução de projetos.
B)
O pesquisador público em regime de dedicação exclusiva, inclusive aquele enquadrado em plano de carreiras e cargos de magistério, não poderá exercer atividade remunerada de pesquisa, desenvolvimento e inovação em ICT ou em empresa e nem participar da execução de projetos.
C)
O pesquisador público em regime de dedicação exclusiva, inclusive aquele enquadrado em plano de carreiras e cargos de magistério, poderá participar da execução de projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação em ICT ou em empresa, exercendo apenas atividades não remuneradas.
D)
O pesquisador público, inclusive aquele enquadrado em plano de carreiras e cargos de magistério, poderá participar da execução de projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação em ICT ou em empresa, desde que seu regime de trabalho não seja de dedicação exclusiva.
E)
O pesquisador público em regime de dedicação exclusiva, inclusive aquele enquadrado em plano de carreiras e cargos de magistério, poderá exercer atividade remunerada de pesquisa, desenvolvimento e inovação em ICT ou em empresa e participar da execução de projetos.
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#931482
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14
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Legislação Federal
•
Lei Nº 10.973, de 2 de Dezembro de 2004 (lei da Inovação)
2019
•
IADES
•
BRB
•
Médico do Trabalho
•
Prova:
68942
Participar do Simulado
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•
Edital
A Lei n° 10.973/2004 foi modificada pela Lei n° 13.243/2016, e uma das modificações mais importantes foi a do conceito de Instituição Científica e Tecnológica (ICT). Acerca desse assunto, assinale a alternativa que indica a modificação do conceito de ICT.
A)
Permite a inclusão de universidades estrangeiras no conceito de ICT.
B)
Amplia o conceito de ICT para incluir pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos.
C)
Permite a inclusão de empresas privadas que operam no lucro real como ICT.
D)
Amplia o conceito de ICT para entes privados com fins lucrativos.
E)
Possibilita a todas as microempresas e empresas de pequeno porte, conforme caracterizadas na Lei Complementar n° 123/2006, serem consideradas ICT.
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Legislação Federal
•
Lei Nº 10.973, de 2 de Dezembro de 2004 (lei da Inovação)
2019
•
IADES
•
BRB
•
Médico do Trabalho
•
Prova:
68942
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•
Edital
A Lei n° 10.973/2004, com redação dada pela Lei n° 13.243/2016, estabeleceu, no art. 16, que a Instituição Científica e Tecnológica (ICT) pública deverá dispor de Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT) próprio ou em associação com outras ICT. Qual é a principal finalidade desses NIT?
A)
Promover a colocação de egressos da pós-graduação da ICT no mercado de trabalho.
B)
Promover a seleção de alunos de mestrado e doutorado para a política de inovação da ICT.
C)
Comercializar os produtos resultantes de atividades de inovação das quais a ICT participe.
D)
Apoiar a gestão da política de inovação da ICT pública.
E)
Coordenar e acompanhar as atividades de alunos de pós-graduação da ICT em programas de cooperação internacional.
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23
•
Legislação Federal
•
Lei Nº 10.973, de 2 de Dezembro de 2004 (lei da Inovação)
2019
•
IADES
•
BRB
•
Escriturario
•
Prova:
69010
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•
Edital
A Lei nº 10.973/2004 foi modificada pela Lei nº 13.243/2016, e uma das modificações mais importantes foi a do conceito de ICT, que passou a ser Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação. Acerca do conceito de ICT, assinale a alternativa correta.
A)
É considerada ICT qualquer órgão ou entidade pública ou privada, sem fins lucrativos, que inclui, na respectiva missão, a pesquisa básica ou aplicada e o desenvolvimento tecnológico de novos produtos, serviços ou processos.
B)
ICT é toda e qualquer entidade pública que se dedique ao ensino e à pesquisa.
C)
ICT é toda e qualquer universidade e centro de pesquisa e desenvolvimento.
D)
ICT é toda e qualquer instituição, pública ou privada, que se dedique a Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (P&D&I).
E)
É considerada ICT, para os fins da Lei nº 10.973/2004, a universidade ou centro de pesquisa, sem fins lucrativos, que tenha acordos de cooperação firmados com empresas brasileiras, para atividades de P&D.
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Legislação Federal
•
Lei Nº 10.973, de 2 de Dezembro de 2004 (lei da Inovação)
2019
•
IADES
•
BRB
•
Escriturario
•
Prova:
69010
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•
Edital
A Lei nº 10.973/2004, com redação dada pela Lei nº 13.243/2016, estabeleceu, no art. 16, que a Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT) pública deverá dispor de Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT) próprio, ou em associação com outras ICT. A principal finalidade desses NIT é
A)
coordenar e acompanhar as atividades de alunos de pós-graduação da ICT em programas de cooperação internacional.
B)
promover a seleção de alunos de mestrado e doutorado para a política de inovação da ICT.
C)
comercializar os produtos resultantes de atividades de inovação das quais a ICT participe.
D)
poiar administrativamente a ICT no estabelecimento das grades das disciplinas relacionadas com as respectivas atividades de pesquisa e desenvolvimento
E)
apoiar a gestão da política de inovação da ICT pública.
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