Questões • Concursos • DPU

Direito Penal • Tipicidade | Resultado | Conduta: Ação e Omissão

2019 • CIEE • DPU • Estágio - Direito

No que concerne aos elementos do crime, é correto afirmar que:

A	não há crime sem ação.
B	os animais irracionais podem ser sujeitos ativos de crimes.
C	o sujeito passivo material de um delito é o titular do bem jurídico diretamente lesado pela conduta do agente.
D	não há crime sem resultado.

#964823 • prova: 69634 • questão 2

simulado • prova • edital

Direito Penal • Tipicidade | Culpabilidade | Erro do Tipo Essencial | Potencial Conhecimento da Ilicitude – Erro de Proibição

2019 • CIEE • DPU • Estágio - Direito

Assinale a alternativa correta:

A	O desconhecimento da lei é inescusável. O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço.
B	Se o fato é cometido sob coação resistível, só é punível o autor da coação.
C	Se o fato é cometido em estrita obediência à ordem, ainda que manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da ordem.
D	O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado isenta de pena.

#964824 • prova: 69634 • questão 3

simulado • prova • edital

Direito Penal • Antijuridicidade | Estado de Necessidade | Legítima Defesa | Estrito Cumprimento de Dever Legal e Exercício Regular de Direito

2019 • CIEE • DPU • Estágio - Direito

O agente que pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se, age amparado por qual causa excludente de ilicitude?

A	Legítima defesa.
B	Estado de necessidade.
C	Estrito cumprimento de dever legal.
D	Exercício regular de direito.

#964825 • prova: 69634 • questão 4

simulado • prova • edital

Direito Processual Penal • Procedimento Penal | Procedimento Comum Ordinário

2019 • CIEE • DPU • Estágio - Direito

Em se tratando dos processos criminais movidos pelo rito comum ordinário, é correto afirmar que:

A	citado pessoalmente da denúncia, o acusado terá o prazo de 15 dias, a contar da juntada do mandado aos autos, para oferecimento de Resposta à Acusação.
B	a defesa poderá desistir da inquirição das testemunhas arroladas em sede de Resposta à Acusação, ainda que não haja concordância da parte acusatória.
C	após a juntada da Resposta à Acusação, o Juiz poderá optar por determinar o seguimento da instrução criminal ou proferir, antecipadamente, sentença de mérito, condenando ou absolvendo o réu a partir das provas constantes do inquérito policial.
D	na audiência de instrução e julgamento, serão ouvidos, nesta ordem, o acusado, a vítima, as testemunhas de acusação e as testemunhas de defesa, para, após, serem prestados esclarecimentos pelos peritos, realizadas as acareações e o reconhecimento de pessoas e coisas.

#964826 • prova: 69634 • questão 5

simulado • prova • edital

Direito Constitucional • Habeas Corpus | Direitos Individuais (remédios Constitucionais e Garantias Processuais) | Direitos Constitucionais-penais e Garantias Constitucionais do Processo

2019 • CIEE • DPU • Estágio - Direito

A Constituição Federal prevê diversos direitos e garantias fundamentais com o objetivo de evitar que o Estado, no uso do direito de punir, cometa abusos contra os seus cidadãos. Nesse cenário, assinale a alternativa incorreta:

A	A pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a origem, a raça, o sexo e a idade dos condenados.
B	A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.
C	Conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
D	Ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente.

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