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OAB
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Vestibular
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Matéria:
Direito Constitucional
Assunto:
Preâmbulo da Constituição da República Federativa do Brasil - 1988
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#1336107
•
prova:
93198
•
questão 86
prova
•
edital
•
ranking
Direito Constitucional
•
Preâmbulo da Constituição da República Federativa do Brasil - 1988
|
Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - Adct
|
Teoria da Constituição
|
Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (emendas e Revisão) e Mutação da Constituição
2023
•
CEBRASPE
•
AGU
•
Procurador da Fazenda Nacional
A respeito de emendas constitucionais, do preâmbulo da CF e do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), assinale a opção correta conforme a jurisprudência do STF e a doutrina constitucional.
A
Uma emenda constitucional pode ingressar na ordem constitucional brasileira mesmo que não altere, expressa e textualmente, o preâmbulo, o corpo permanente ou o ADCT da CF.
B
O preâmbulo da CF e o ADCT possuem a mesma força jurídica, podem criar direitos e obrigações e constituem parâmetro para o controle de constitucionalidade, motivo pelo qual devem ser reproduzidos nas constituições estaduais.
C
A
invocatio Dei
no preâmbulo da CF não é norma de reprodução obrigatória nas constituições estaduais e nas leis orgânicas do DF e dos municípios, na medida em que enfraquece a laicidade do Estado brasileiro.
D
Todas as Constituições Federais, de 1824 a 1988, tiveram preâmbulo e apresentaram ADCT como ato destacado do restante do corpo do texto constitucional.
E
Um preâmbulo destina-se, sobretudo, a auxiliar na transição de uma ordem jurídica para outra, motivo pelo qual não se encontram no preâmbulo da CF disposições com efeitos instantâneos e definitivos, com efeitos diferidos ou com efeitos permanentes.
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#1365026
•
prova:
93960
•
questão 25
prova
•
edital
Direito Constitucional
•
Teoria dos Direitos Fundamentais
|
Direitos Individuais
|
Preâmbulo da Constituição da República Federativa do Brasil - 1988
2023
•
ms-consultoria
•
Prefeitura de Itubera - BA
•
Professor - Geografia
Marque a expressão que preenche corretamente a lacuna do Art.205 da Constituição da República Federativa do Brasil 1988.
Art. 205. A educação, ____________________, com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
(
Constituição (planalto.gov.br
))
A
“direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada”
B
“dever exclusivo do Estado”
C
“direito de todos e dever do Estado, que deve ser fiscalizado pela família”
D
"direito de família e dever do Estado”
E
“direito pleno e inalienável de todos e dever absoluto do Estado e responsabilidade da família”
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#1365066
•
prova:
93961
•
questão 27
prova
•
edital
Direito Constitucional
•
Ordem Social
|
Preâmbulo da Constituição da República Federativa do Brasil - 1988
|
Educação, Cultura e Desporto
2023
•
ms-consultoria
•
Prefeitura de Itubera - BA
•
Professor - Educação Física
Conforme institui a Constituição da República Federativa do Brasil 1988,
Art.205
, A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
(Constituição (planalto.gov.br))
Do conteúdo do
Art. 205, é possível chegar a alguns conceitos básicos da educação
na Constituição da República Federativa do Brasil 1988,
excetuando-se
aquele que se pode ter como um dos seus princípios, enunciado corretamente na alternativa:
A
A educação é um direito de todos.
B
A educação é dever do Estado.
C
A educação é dever da família.
D
A educação deve ser fomentada pela sociedade.
E
A educação é o pleno desenvolvimento da pessoa.
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#1379165
•
prova:
94652
•
questão 69
prova
•
edital
Direito Constitucional
•
Teoria dos Direitos Fundamentais
|
Preâmbulo da Constituição da República Federativa do Brasil - 1988
2023
•
CEBRASPE
•
TJ-ES
•
Analista Judiciário - Direito
Exibir texto associado
No que concerne aos direitos e garantias fundamentais e à aplicabilidade das normas constitucionais, observadas a Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item a seguir.
As normas da CF alusivas aos direitos fundamentais, assim como as normas do preâmbulo do texto constitucional, são preceitos de reprodução obrigatória nas Constituições estaduais.
Certo
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#1413831
•
prova:
96029
•
questão 56
prova
•
edital
Direito Constitucional
•
Preâmbulo da Constituição da República Federativa do Brasil - 1988
2023
•
avalia
•
Prefeitura de Santana do Livramento - RS
•
Analista Jurídico
Segundo o preâmbulo constitucional, “Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte Constituição da República Federativa do Brasil”. Com base na CF/88, assinale a alternativa correta.
A
Constitui-se a República Federativa do Brasil em um Estado Democrático de Direito que tem como principal e único fundamento a dignidade da pessoa humana.
B
É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato para preservação da segurança pessoal do cidadão brasileiro.
C
Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.
D
É assegurado a todos o acesso à informação, sendo vedado o sigilo da fonte, mesmo quando necessária ao exercício profissional.
E
A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas dependem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
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As respostas apresentadas nas questões estão de acordo com o gabarito divulgado pela banca examinadora.
Não cabe aqui julgar se a banca examinadora está correta ou não
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