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Serviço Social • Assistência Social no Serviço Social | Lei Orgânica da Assistência Social – Loas – Lei 8.742 de 1993 e Lei Nº 12.435 de 2011

2023 • VUNESP • Prefeitura de Piracicaba - SP • Procurador Jurídico

Acerca do pagamento do auxílio inclusão, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social, assinale a alternativa correta.

A	O auxílio-inclusão não está sujeito a desconto de qualquer contribuição e gera direito a pagamento de abono anual.
B	O pagamento do auxílio-inclusão poderá ser acumulado com o pagamento de seguro-desemprego.
C	O auxílio-inclusão será devido a partir da data do requerimento, e o seu valor corresponderá ao valor do benefício de prestação continuada em vigor.
D	O valor do auxílio-inclusão percebido por um membro da família não será considerado no cálculo da renda familiar mensal per capita para fins de concessão e de manutenção de outro auxílio-inclusão no âmbito do mesmo grupo familiar.
E	Terá direito à concessão do auxílio-inclusão apenas pessoa com deficiência grave que tenha como único requisito a inscrição atualizada no CadÚnico no momento do requerimento do auxílio-inclusão.

#1325652 • prova: 92640 • questão 1

prova • edital

Serviço Social • Assistência Social no Serviço Social | Lei Orgânica da Assistência Social – Loas – Lei 8.742 de 1993 e Lei Nº 12.435 de 2011

2023 • Ameosc • Prefeitura de Sao Miguel do Oeste - SC • Pedagogo

A Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 dispõe sobre a organização da Assistência Social, marque a alternativa que expressa CORRETAMENTE um dos princípios dessa Lei.

A	Supremacia da rentabilidade econômica sobre o atendimento às necessidades sociais.
B	Superioridade no acesso ao atendimento às populações rurais.
C	Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.
D	Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, com comprovação vexatória de necessidade.

#1325653 • prova: 92640 • questão 2

prova • edital

Serviço Social • Assistência Social no Serviço Social

2023 • Ameosc • Prefeitura de Sao Miguel do Oeste - SC • Pedagogo

A Norma Operacional Básica de Assistência Social (NOBSUAS/2005) estabelece que a participação social deve constituir-se em estratégia presente na gestão do SUAS, por meio da adoção de práticas e mecanismos que favoreçam o processo de planejamento e a execução da política de assistência social de modo democrático e participativo. Diante disso, existem algumas estratégias para o fortalecimento dos conselhos e das conferências de assistência social e a promoção da participação dos usuários, que estão descritas abaixo, EXCETO:

A	Valorização da participação das entidades e organizações de assistência social.
B	Ampliação da participação popular.
C	Fixação das responsabilidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios para com o controle social.
D	Segregação da participação dos trabalhadores do SUAS.

#1325832 • prova: 92651 • questão 8

prova • edital

Serviço Social • Assistência Social no Serviço Social | Lei Orgânica da Assistência Social – Loas – Lei 8.742 de 1993 e Lei Nº 12.435 de 2011

2023 • Ameosc • Prefeitura de Sao Miguel do Oeste - SC • Educador Social (Artes)

Qual das alternativas a seguir NÃO corresponde aos objetivos da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)?

A	Garantir o direito à assistência social para quem dela necessitar, sem discriminação de qualquer natureza.
B	Contribuir para a inclusão social dos cidadãos em situação de vulnerabilidade e risco social.
C	Promover a autonomia e a emancipação dos indivíduos, por meio do acesso a serviços, programas e projetos de assistência social.
D	Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos básicos da União, dos Estados e dos Municípios.

#1325833 • prova: 92651 • questão 9

prova • edital

Serviço Social • Assistência Social no Serviço Social | Norma Operacional Básica – Nob/suas

2023 • Ameosc • Prefeitura de Sao Miguel do Oeste - SC • Educador Social (Artes)

A Norma Operacional Básica de Assistência Social (NOBAS) foi instituída pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome em 2005, com o objetivo de aprimorar a organização e o funcionamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A NOBAS estabeleceu as diretrizes, princípios e normas operacionais básicas para a execução dos serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social em todo o país. Nesse sentido, a NOBAS define a proteção social básica como:
Marque a alternativa CORRETA.

A	Um atendimento a indivíduos e famílias que se encontram em situação de risco pessoal e social, como violência e abandono entre outras situações.
B	Um conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios destinados à prevenção de situações de risco e à promoção da convivência familiar e comunitária.
C	Uma competência dos entes federativos na oferta dos serviços, programas, projetos e benefícios da Assistência Social.
D	Uma série de políticas de segurança social contributiva que visam atender às necessidades básicas da população em situação de vulnerabilidade social, econômica e cultural.