Questões • Concursos • Direito Processual Penal • Procedimento Especial dos Crimes de Competência do Tribunal do Júri

Direito Processual Penal • Procedimento Penal | Procedimento Especial dos Crimes de Competência do Tribunal do Júri

2023 • VUNESP • TJ-SP • Juiz de Direito

A chamada absolvição imprópria acontece quando

A	o juiz impronuncia o acusado.
B	o juiz absolve o acusado, acolhendo os argumentos da defesa preliminar.
C	o juiz absolve o acusado, mas impõe a ele medida de segurança.
D	o juiz declara extinta a punibilidade pela prescrição.

#1371015 • prova: 94303 • questão 44

prova • edital

Direito Processual Penal • Procedimento Especial dos Crimes de Competência do Tribunal do Júri | Procedimento Penal

2023 • VUNESP • TJ-SP • Juiz de Direito

Nos casos da competência do Tribunal do Júri, julgada improcedente a denúncia e impronunciado o acusado, pois insuficientes ou inexistentes indícios de autoria, o juiz

A	não pode aceitar novo processo, já que a impronúncia é definitiva.
B	deve necessariamente recorrer, de ofício, ao Tribunal.
C	pode aceitar nova denúncia, desde que não extinta a punibilidade.
D	deve determinar diligência para melhor esclarecimentos e eventualmente reconsiderar a decisão.

#1371016 • prova: 94303 • questão 45

prova • edital

Direito Processual Penal • Procedimento Penal | Procedimento Especial dos Crimes de Competência do Tribunal do Júri

2023 • VUNESP • TJ-SP • Juiz de Direito

No início de julgamento em plenário pelo Tribunal do Júri, o Juiz Presidente verifica que estão presentes menos de 15 jurados daqueles convocados. Nesse caso, a providência deverá

A	suspender o julgamento e imediatamente convocar os jurados suplentes para a mesma sessão.
B	realizar o julgamento, desde que as partes estejam de acordo.
C	determinar ao oficial de justiça que conduza coercitivamente os jurados faltantes.
D	sortear jurados suplentes e designar nova data para o julgamento para data seguinte desimpedida.

#1376443 • prova: 94388 • questão 111

prova • edital

Direito Processual Penal • Ofendido e Assistente de Acusação | Do Juiz, do Ministério Público, do Acusado e Defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça | Procedimento Penal | Procedimento Especial dos Crimes de Competência do Tribunal do Júri

2023 • CEBRASPE • MPE-SC • Promotor de Justiça Substituto (fase matutina)

Ana, advogada, foi denunciada pela prática de tentativa de homicídio qualificado por motivo torpe contra o marido. Por não ter sido encontrada nos endereços fornecidos, foi citada por edital. O advogado de Ana apresentou defesa.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.

O marido de Ana poderá habilitar-se como assistente de acusação para apelar da sentença do plenário do júri, sem efeito suspensivo, ainda que o Ministério Público não recorra.

Certo

Errado

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