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Vestibular
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Matéria:
Direito Processual Civil - Cpc 1973
Assunto:
Processo de Execução
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#645508
|
55
•
Direito Processual Civil - Cpc 1973
•
Processo de Execução
|
Das Defesas do Devedor: Defesas Heterotópicas
2016
•
FAB
•
CIAAR
•
Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos
•
Prova:
55256
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|
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Prova
•
Edital
O estado de insolvência se dá toda vez que as dívidas excedem à importância dos bens de um devedor. Quanto à declaração deste estado, em conformidade com o que disposto no Código de Processo Civil de 1973, pode-se afirmar que:
A)
Não prejudica o direito de administração dos bens.
B)
Suspende o efeito de todas as dívidas declaradas.
C)
Pode ser requerida pelo próprio devedor.
D)
Não poderá atingir ao cônjuge.
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#617871
|
184
•
Direito Processual Civil - Cpc 1973
•
Processo de Execução
|
Da Execução em Geral (requisitos: Título Executivo Judicial e Extrajudicial)
2016
•
MPE-SC
•
MPE-SC
•
Promotor de Justiça
•
Prova:
54730
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|
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Prova
•
Edital
Nos termos do novo Código de Processo Civil, os alimentos definitivos, provisórios e os provisionais, estabelecidos consensualmente em título executivo extrajudicial ou fixados judicialmente, podem ser buscados mediante a ameaça de coação pessoal; por desconto em folha de pagamento; ou via expropriação.
Certo
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#571722
|
76
•
Direito Processual Civil - Cpc 1973
•
Processo de Execução
|
Da Execução em Geral - Responsabilidade Patrimonial e Impenhorabilidade
2016
•
FCC
•
TRT - 1ª Região (RJ)
•
Juiz do Trabalho Substituto
•
Prova:
50313
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|
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Prova
•
Edital
Exibir texto associado
Instruções: Para responder à questão, considere o Código de Processo Civil de 1973 (CPC/1973).
José da Silva, executado em uma determinada ação cível, teve penhorado um bem indivisível que possui em conjunto com o seu cônjuge. Requereu ao juiz a substituição da penhora, o que foi indeferido. Na decisão, o magistrado determinou que a meação do cônjuge alheio à execução deverá recair sobre o produto da alienação do bem, exceto se fracassada a tentativa de sua alienação judicial. Nesta hipótese, o juiz decidiu
A)
incorretamente, uma vez que é facultada ao executado a indicação de bem diverso daquele que foi objeto de penhora, o que estaria acontecendo no caso ora examinado.
B)
incorretamente, uma vez que esta situação encontra-se expressamente prevista no art. 656 do CPC/1973, como sendo uma das situações autorizadoras da substituição da penhora.
C)
incorretamente, atentando contra o princípio da celeridade processual, até mesmo porque o óbice da indivisibilidade dificilmente iria levar a bom termo a tentativa de alienação do bem.
D)
corretamente, pois o CPC/1973 é expresso no sentido de que, em se tratando de penhora de bem indivisível, a meação do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem.
E)
corretamente, pelo simples fato de que a meação do cônjuge alheio à execução não poderá ser objeto de alienação judicial, mas apenas a meação concernente ao executado é que estará sendo alienada.
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#571727
|
81
•
Direito Processual Civil - Cpc 1973
•
Processo de Execução
|
Da Execução em Geral - Responsabilidade Patrimonial e Impenhorabilidade
2016
•
FCC
•
TRT - 1ª Região (RJ)
•
Juiz do Trabalho Substituto
•
Prova:
50313
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|
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•
Edital
Exibir texto associado
Instruções: Para responder à questão, considere o Código de Processo Civil de 1973 (CPC/1973).
Segundo o CPC/1973, NÃO poderão ser penhorados os
A)
valores superiores a 40 salários mínimos depositados em cadernetas de poupança.
B)
móveis que guarnecem a residência do executado e que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida.
C)
bens declarados, por ato voluntário, não sujeitos à execução.
D)
vestuários de elevado valor.
E)
materiais necessários para obras em andamento e que estejam penhoradas.
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#571728
|
82
•
Direito Processual Civil - Cpc 1973
•
Da Execução em Geral
|
Procedimentos Especiais
|
Processo de Execução
2016
•
FCC
•
TRT - 1ª Região (RJ)
•
Juiz do Trabalho Substituto
•
Prova:
50313
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|
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•
Edital
Exibir texto associado
Instruções: Para responder à questão, considere o Código de Processo Civil de 1973 (CPC/1973).
Sobre as medidas cautelares específicas, previstas no CPC/1973, é INCORRETO afirmar:
A)
Relativamente à produção antecipada de provas, admite-se que a mesma consista em exame pericial quando houver fundado receio de que venha a tornar-se impossível, ou muito difícil, a verificação de certos fatos na pendência da ação.
B)
Far-se-á a intimação por edital se a demora da intimação pessoal puder prejudicar os efeitos do protesto.
C)
O sequestro tem lugar quando o devedor, que tem domicílio, se ausente ou tenta ausentar-se furtivamente.
D)
Tem lugar, como procedimento preparatório, a exibição judicial de coisa móvel em poder de outrem e que o requerente repute sua ou tenha interesse em conhecer.
E)
É possível a produção antecipada de provas não somente antes da propositura da ação, mas também na pendência desta, desde que antes da audiência de instrução.
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