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Direito Processual Penal
2015
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MPDFT
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MPDFT
•
Promotor de Justiça
•
Prova:
38696
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Edital
“João" e “Maria" namoraram durante três anos, período em que cada um residia com seus pais. Um mês depois do fim do relacionamento, “João" procurou “Maria", na tentativa de retomarem a relação. Diante da negativa, desferiu-lhe um tapa no rosto (lesão corporal leve) e disse que, se ela não fosse dele, não seria de ninguém (ameaça). Examine os itens a seguir:
I. Como não chegaram a morar juntos e o relacionamento já estava encerrado, não se aplica a competência do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
II. A ação penal nos crimes de lesão corporal leve e ameaça, na hipótese de violência doméstica contra a mulher, é pública incondicionada.
III. Nos casos de violência doméstica contra a mulher, não se admite a aplicação da transação penal, mas se permite a suspensão condicional do processo, conforme entendimento consolidado no Superior Tribunal de Justiça.
IV. Como os crimes não possuem pena cominada máxima superior a 4 anos, na sentença condenatória o juiz poderá substituir a pena por doação de cestas básicas a uma creche credenciada ou fixar outra prestação pecuniária adequada ao fato.
V. Caso “João" queira recorrer da sentença, a apelação será julgada por uma turma recursal, composta por três juízes de primeira instância.
Marque a opção adequada:
A)
Estão incorretos apenas os itens II, III e IV.
B)
Apenas o item I está correto.
C)
Apenas os itens II e V estão incorretos.
D)
Estão corretos os itens IV e V.
E)
Estão incorretos os itens I, II, III, IV e V.
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