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#507306
|
61
•
Direito Constitucional
2015
•
FGV
•
TJ-PI
•
Analista Judiciário -escrivão Judicial
•
Prova:
38857
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|
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•
Edital
A Constituição de 1988, ao enunciar os seus princípios fundamentais, fez menção, em seu art. 1º, à “República Federativa do Brasil" e ao “Estado Democrático de Direito". Considerando a essência dessas expressões, é correto afirmar que a forma de Estado adotada é a:
A)
composta;
B)
republicana;
C)
unitária;
D)
presidencial;
E)
representativa.
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Caderno
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#507307
|
62
•
Direito Constitucional
•
Teoria da Constituição
|
Classificação das Normas Constitucionais
2015
•
FGV
•
TJ-PI
•
Analista Judiciário -escrivão Judicial
•
Prova:
38857
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Prova
•
Edital
O art. 5º, LXI, da Constituição da República Federativa do Brasil, dispõe que “
ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei
". À luz dos referenciais de aplicabilidade e eficácia, é correto afirmar que, a partir desse enunciado linguístico, se obtém uma norma constitucional:
A)
programática;
B)
de eficácia plena e aplicabilidade imediata;
C)
de eficácia contida e aplicabilidade imediata;
D)
preceptiva;
E)
de eficácia limitada e aplicabilidade imediata.
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Caderno
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#507308
|
63
•
Direito Constitucional
•
Controle de Constitucionalidade
|
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - Adpf
2015
•
FGV
•
TJ-PI
•
Analista Judiciário -escrivão Judicial
•
Prova:
38857
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•
Edital
Em setembro de 1988, foi promulgada determinada lei estadual que disciplinou certos aspectos relacionados à preservação do meio ambiente. Alguns setores representativos da doutrina e da jurisprudência consideraram que a lei, por destoar da Constituição promulgada em 5 de outubro de 1988, não fora por ela recepcionada. À luz da sistemática constitucional, a compatibilidade dessa lei com a Constituição vigente pode ser analisada, pelo Supremo Tribunal Federal, no exercício de sua competência originária, desde que observados os requisitos previstos na ordem jurídica, com:
A)
o ajuizamento da ação direta de inconstitucionalidade;
B)
o ajuizamento da ação declaratória de constitucionalidade;
C)
a interposição de recurso extraordinário;
D)
o uso da ação de descumprimento de preceito fundamental;
E)
o uso da reclamação.
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#507309
|
64
•
Direito Constitucional
•
Direitos Políticos
2015
•
FGV
•
TJ-PI
•
Analista Judiciário -escrivão Judicial
•
Prova:
38857
Participar do Simulado
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Prova
•
Edital
Considerando a relevância dos direitos políticos no Estado Democrático de Direito, ao que se soma a possibilidade de virem a ser restringidos, é correto afirmar, sob o prisma estritamente constitucional, que:
A)
a suspensão dos direitos políticos e as causas de inelegibilidade produzem idênticos efeitos jurídicos;
B)
a inabilitação restringe a cidadania em suas acepções ativa e passiva;
C)
a suspensão dos direitos políticos somente restringe a cidadania em sua acepção ativa;
D)
as causas de inelegibilidade produzem restrições mais amplas que a suspensão dos direitos políticos;
E)
a inabilitação produz efeitos mais amplos que as causas de inelegibilidade.
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#507310
|
65
•
Direito Administrativo
2015
•
FGV
•
TJ-PI
•
Analista Judiciário -escrivão Judicial
•
Prova:
38857
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Prova
•
Edital
Ricardo foi aprovado em concurso público e tomou posse no cargo de cientista de determinado ente da Administração Pública indireta. À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que ele, preenchidos os requisitos exigidos pela ordem jurídica:
A)
não pode tomar posse em outro cargo público, de modo a acumular ambos os cargos;
B)
pode tomar posse em um cargo técnico, de modo a acumular ambos os cargos;
C)
não pode tomar posse em outro cargo público, de modo a acumular ambos, salvo se o outro cargo for da área de saúde;
D)
somente pode acumular cargos públicos se o novo cargo em que tomar posse for de professor;
E)
pode tomar posse em outro cargo científico, de modo a acumular ambos.
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