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#736548
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26
•
Direito Constitucional
•
Direitos Sociais
2017
•
Consulplan
•
TRE-RJ
•
Técnico Judiciário - Área Administrativa
•
Prova:
61404
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Edital
“Considere que Clécio, empregado de uma fábrica de automóveis, candidatou-se ao cargo de representante sindical de sua categoria profissional, vindo a ser eleito ao final do pleito.” No que se refere às garantias sociais constitucionais, é correto afirmar que Clécio
A)
pode ser dispensado até a divulgação oficial de sua eleição, adquirindo a estabilidade no emprego a partir daquela data, até um ano após o retorno ao trabalho.
B)
pode gozar da estabilidade sindical, instituto que se assemelha com a estabilidade dos servidores públicos, já que se adquire após três anos de efetivo exercício do cargo ou emprego.
C)
tem direito de não ser dispensado do emprego, desde o registro da candidatura até um ano após encerrado o mandato de representante sindical, a não ser que cometa falta grave.
D)
tem direito à estabilidade sindical porque trabalha em fábrica de automóveis, já que o direito restringe-se ao trabalho urbano e não abrange, por exemplo, a atividade junto a um sindicato de colônia de pescadores.
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#736549
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27
•
Direito Constitucional
•
Direitos Políticos
2017
•
Consulplan
•
TRE-RJ
•
Técnico Judiciário - Área Administrativa
•
Prova:
61404
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•
Edital
“Considere que Melissa é filha do irmão do pai do Governador do Rio de Janeiro. Ela quer saber se há alguma regra de inelegibilidade caso se candidate como representante do povo carioca.” Considerando as garantias políticas previstas no texto constitucional, Melissa é
A)
inelegível
, apenas no Estado do Rio de Janeiro.
B)
inelegível
, já que é prima do Governador do Estado.
C)
elegível
, desde que não haja óbices de outra natureza.
D)
elegível
, apenas se concorrer a um pleito para reeleição.
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#736550
|
28
•
Direito Constitucional
•
Direitos Individuais (remédios Constitucionais e Garantias Processuais)
|
Teoria dos Direitos Fundamentais
|
Ação Popular
2017
•
Consulplan
•
TRE-RJ
•
Técnico Judiciário - Área Administrativa
•
Prova:
61404
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Prova
•
Edital
“Maristeu é brasileiro e reside na cidade do Rio de Janeiro. Recentemente descobriu que uma fábrica de eletrônicos vem, reiteradamente, despejando dejetos e resíduos tóxicos em um córrego.” Com o intuito de proteção do meio ambiente, Maristeu poderá propor uma ação popular, desde que
A)
pague as custas processuais.
B)
comprove a condição de cidadão.
C)
denuncie o fato no Ministério Público.
D)
o fato seja no bairro de sua residência.
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#736551
|
29
•
Direito Constitucional
•
Ordem Social
2017
•
Consulplan
•
TRE-RJ
•
Técnico Judiciário - Área Administrativa
•
Prova:
61404
Participar do Simulado
|
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Prova
•
Edital
Conforme expressamente previsto no texto constitucional, a ordem social tem como base
A)
a justiça social, e como objetivo o bem-estar e o primado do trabalho.
B)
o bem-estar, e como objetivo o primado do trabalho e a justiça social.
C)
o bem-estar e a justiça sociais, e como objetivo o primado do trabalho.
D)
o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais.
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#736552
|
30
•
Direito Constitucional
•
Ordem Social
|
Previdência Social
2017
•
Consulplan
•
TRE-RJ
•
Técnico Judiciário - Área Administrativa
•
Prova:
61404
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Prova
•
Edital
Encontra-se em análise, no Congresso nacional, uma reforma da previdência pública brasileira. O fundamento da reforma, segundo dados do Governo, é um
déficit
das contas públicas, ou seja, a falta de recursos para custear os benefícios. Considerando que as informações governamentais sejam verdadeiras, baseando-se no texto constitucional relativo à seguridade social, uma provável causa do
déficit
pode ser
A)
o modelo de gestão atual que exclui a participação dos trabalhadores.
B)
a insuficiência da base de financiamento dos benefícios da seguridade.
C)
a proibição de incidência da contribuição social sobre o lucro das empresas.
D)
a ausência de previsão de sanções à pessoa jurídica em débito com a seguridade.
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