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#464142
|
4
•
Direito Processual Civil - Cpc 1973
•
Recursos
|
Liquidação de Sentença
2010
•
CEBRASPE
•
DETRAN-ES
•
Advogado
•
Prova:
14123
Download PDF:
Prova
•
Edital
Exibir texto associado
Com respeito aos recursos e suas espécies, julgue os itens a
seguir.
Cabem embargos infringentes quando o acórdão não unânime houver reformado, em grau de apelação, a sentença de mérito, ou houver julgado improcedente a ação rescisória.
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Caderno
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#335765
|
51
•
Direito Constitucional
•
Direitos Individuais (remédios Constitucionais e Garantias Processuais)
|
Direitos Constitucionais-penais e Garantias Constitucionais do Processo
2010
•
CEBRASPE
•
DETRAN-ES
•
Advogado
•
Prova:
14123
Download PDF:
Prova
•
Edital
Exibir texto associado
Julgue os itens a seguir, relativos aos direitos e às garantias
fundamentais.
Mesmo por emenda constitucional é vedada a instituição da pena de morte no Brasil em tempos de paz.
Certo
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#335766
|
52
•
Direito Constitucional
•
Direitos Individuais
|
Direito À Igualdade
2010
•
CEBRASPE
•
DETRAN-ES
•
Advogado
•
Prova:
14123
Download PDF:
Prova
•
Edital
Exibir texto associado
Julgue os itens a seguir, relativos aos direitos e às garantias
fundamentais.
A proibição genérica de acesso a determinadas carreiras públicas, tão somente em razão da idade do candidato, é inconstitucional, pois viola o princípio fundamental da igualdade.
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Caderno
Notificar erro
#335767
|
53
•
Direito Constitucional
•
Direitos da Nacionalidade
2010
•
CEBRASPE
•
DETRAN-ES
•
Advogado
•
Prova:
14123
Download PDF:
Prova
•
Edital
Exibir texto associado
Julgue os itens seguintes, referentes a direitos de nacionalidade,
direitos políticos e direitos sociais.
O indivíduo cuja naturalização for cancelada por sentença transitada em julgado volta à condição de estrangeiro, não podendo mais alistar-se como eleitor nem eleger-se em razão da perda da nacionalidade brasileira.
Certo
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Caderno
Notificar erro
#335768
|
54
•
Direito Constitucional
•
Direitos Sociais
2010
•
CEBRASPE
•
DETRAN-ES
•
Advogado
•
Prova:
14123
Download PDF:
Prova
•
Edital
Exibir texto associado
Julgue os itens seguintes, referentes a direitos de nacionalidade,
direitos políticos e direitos sociais.
Os direitos de associação profissional ou sindical previstos na Constituição Federal (CF) são aplicáveis às federações e aos sindicatos das categorias profissionais urbanas, mas não aos sindicatos rurais e às colônias de pescadores, que dispõem de regras próprias estabelecidas em lei ordinária.
Certo
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Não cabe aqui julgar se a banca examinadora está correta ou não
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