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#972997
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1
•
Direito Previdenciario
•
Organização e Custeio da Seguridade Social - Lei N. 8.212, de 24 de Julho de 1991
|
Seguridade Social
2020
•
Ameosc
•
Prefeitura Municipal de Barra Bonita
•
Auxiliar Administrativo
•
Prova:
74061
Download PDF:
Prova
•
Edital
A Lei nº 8.212/91 dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências. De acordo com a referida Lei, a Saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. A Lei nº 8.212/91, estabelece que as atividades de saúde são de relevância pública e sua organização obedecerá à princípios e diretrizes. Assinale a única alternativa que
não
condiz com um destes princípios:
A)
Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas.
B)
Acesso universal e igualitário.
C)
Participação da comunidade na gestão, fiscalização e acompanhamento das ações e serviços de saúde.
D)
Centralização, com direção única na União.
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#972998
|
2
•
Direito Previdenciario
•
Seguridade Social
|
Organização e Custeio da Seguridade Social - Lei N. 8.212, de 24 de Julho de 1991
2020
•
Ameosc
•
Prefeitura Municipal de Barra Bonita
•
Auxiliar Administrativo
•
Prova:
74061
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Prova
•
Edital
Leia o trecho a seguir e assinale ao que segue com base na Lei nº 8.212/91:
“O Titular do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais remeterá ao INSS, em até _____________ pelo Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC) ou por outro meio que venha a substituí-lo, a relação dos nascimentos, dos natimortos, dos casamentos, dos óbitos, das averbações, das anotações e das retificações registradas na serventia”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho:
A)
2 (dois) dias úteis.
B)
1 (um) dia útil.
C)
2 (dois) dias corridos.
D)
3 (três) dias úteis.
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#972999
|
3
•
Legislação Federal
•
Lei nº 9.430 de 1996 - Dispõe sobre a Legislação Tributária Federal, as Contribuições para a Seguridade Social, o Processo Administrativo de Consulta
2020
•
Ameosc
•
Prefeitura Municipal de Barra Bonita
•
Auxiliar Administrativo
•
Prova:
74061
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Prova
•
Edital
A Lei nº 9.430/96 dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências. Leia o trecho a seguir, extraído da referida Lei, e assinale ao que segue:
“Deverá ser computado na determinação do ________________ o montante dos créditos deduzidos que tenham sido recuperados, em qualquer época ou a qualquer título, inclusive nos casos de novação da dívida ou do arresto dos bens recebidos em garantia real”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho:
A)
Lucro real.
B)
Simples Nacional.
C)
Lucro presumido.
D)
Lucro irreal.
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#973001
|
5
•
Direito Tributário
•
Simples Nacional
2020
•
Ameosc
•
Prefeitura Municipal de Barra Bonita
•
Auxiliar Administrativo
•
Prova:
74061
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•
Edital
A microempresa ou empresa de pequeno porte que explore atividade de prestação cumulativa e contínua de serviços de assessoria creditícia, gestão de crédito, seleção e riscos, administração de contas a pagar e a receber, gerenciamento de ativos (asset management) ou compra de direitos creditórios resultantes de vendas mercantis a prazo ou de prestação de serviços (factoring) ou que execute operações de empréstimo, de financiamento e de desconto de títulos de crédito, exclusivamente com recursos próprios, tendo como contrapartes microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, inclusive sob a forma de empresa simples de crédito:
A)
Poderá, mas não deverá recolher os impostos e contribuições na forma do Simples Nacional.
B)
Deverá recolher os impostos e contribuições na forma do Simples Nacional.
C)
Não poderá recolher os impostos e contribuições na forma do Simples Nacional.
D)
Será incentivada a recolher os impostos e contribuições na forma do Simples Nacional.
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#973002
|
6
•
Direito Ambiental
•
Responsabilidade Ambiental
|
Lei de Crimes Ambientais - Lei Nº 9.605 de 1998
2020
•
Ameosc
•
Prefeitura Municipal de Barra Bonita
•
Auxiliar Administrativo
•
Prova:
74061
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Prova
•
Edital
De acordo com a Lei nº 9.605/98, sempre que a personalidade da pessoa jurídica for obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados à qualidade do meio ambiente:
A)
Poderá ser desconsiderada a personalidade.
B)
Não poderá ser desconsiderada a personalidade.
C)
Deverá em regra ser desconsiderada a personalidade.
D)
Não existe a desconsideração da personalidade jurídica no ordenamento jurídico brasileiro.
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