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#277217
|
3
•
Direito Penal
•
Crimes Contra a Vida
2012
•
MPE-SP
•
MPE-SP
•
Promotor de Justiça
•
Prova:
9691
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|
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Prova
Considere:
I. Há crime de latrocínio, quando o homicídio se consuma, ainda que não realize o agente a subtração de bens da vítima.
II. O agente que toma conhecimento do estupro de sua filha e, sob a influência de violenta emoção, no dia seguinte encomenda a terceiro, a morte do estuprador ? fato que se concretiza posteriormente ?, pratica o denominado homicídio privilegiado, previsto no § 1o , do art. 121, do Código Penal.
III. O médico que, diante de iminente perigo de vida, efetua uma intervenção cirúrgica no paciente sem o seu consentimento ou de seu representante legal, pratica o crime de constrangimento ilegal.
IV. O policial que depara com um desconhecido empunhando uma faca na iminência de agredir mortalmente a um menor, que acabou de praticar ato infracional, podendo evitar o resultado resolve se omitir, permitindo que o crime se consume, não é partícipe do crime de homicídio, mas pratica o delito de perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132, CP).
V. Configura hipótese de crime de homicídio privilegiado-qualificado o homicídio eutanásico praticado com emprego de veneno.
Está correto o que se afirma APENAS em
A)
II e IV.
B)
I, II e III.
C)
II e V.
D)
I e V.
E)
I, III e V.
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#277218
|
4
•
Direito Penal
•
Legislação Penal Especial
|
Lei de Tóxicos – Lei Nº 11.343 de 2006
2012
•
MPE-SP
•
MPE-SP
•
Promotor de Justiça
•
Prova:
9691
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QUESTÃO ANULADA
Considere:
I. O agente que por meio de expiação se autolesiona pratica o crime de lesão corporal previsto no art. 129, do Código Penal.
II. O consumo de maconha em ambiente privado constitui crime, pois o comportamento põe em risco o bem protegido pelo art. 28 da Lei de Drogas (Lei no 11.343/2006).
III. A contravenção penal de exploração da credulidade pública mediante sortilégios, predição do futuro ou práticas congêneres não admite a punição pela tentativa.
IV. O sujeito ativo no delito de estupro, quando a finalidade for a conjunção carnal, poderá ser tanto o homem quanto a mulher. No entanto, nesse caso, o sujeito passivo, obrigatoriamente, deverá ser do sexo oposto, pressupondo uma relação heterossexual.
V. No furto mediante fraude (art. 155, § 2o , inc. II, CP) o agente emprega ardil, buscando retirar o bem da esfera de vigilância do possuidor.
Está correto o que se afirma APENAS em
A)
I e II.
B)
III e IV.
C)
III, IV e V.
D)
I, IV e V.
E)
II, III, IV e V.
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#277219
|
5
•
Direito Penal
•
Crimes Contra a Administração Pública
2012
•
MPE-SP
•
MPE-SP
•
Promotor de Justiça
•
Prova:
9691
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QUESTÃO DESATUALIZADA
Configura o crime do art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro conduzir veículo automotor, na via pública, estando
A)
com a concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a 1 (um) grama e 6 (seis) decigramas, ou sob a influência de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência.
B)
sob a influência de álcool ou substância de efeitos análogos, expondo a dano potencial a incolumidade de outrem.
C)
com a concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a 6 (seis) decigramas, ou sob a influência de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência, expondo a dano potencial a incolumidade de outrem.
D)
com a concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a 1 (um) grama, ou sob a influência de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência, expondo a dano potencial a incolumidade de outrem.
E)
com a concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a 6 (seis) decigramas, ou sob a influência de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência.
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#277220
|
6
•
Direito Penal
2012
•
MPE-SP
•
MPE-SP
•
Promotor de Justiça
•
Prova:
9691
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Prova
Motorista que, em estacionamento, se apodera de veículo pertencente a terceiro supondo-o seu, em decorrência de absoluta semelhança entre os automóveis, incide em
A)
erro de proibição.
B)
erro de tipo.
C)
crime impossível.
D)
erro determinado por terceiro.
E)
erro na execução.
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#277221
|
7
•
Direito Penal
2012
•
MPE-SP
•
MPE-SP
•
Promotor de Justiça
•
Prova:
9691
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Prova
Em relação aos crimes, é INCORRETO afirmar:
A)
Nos crimes materiais, o tipo penal descreve a conduta e o resultado naturalístico exigido.
B)
Preterdoloso se diz o crime em que a totalidade do resultado representa um excesso de fim (isto é o agente quis um
minus
e ocorreu um
majus
), de modo que há uma conjugação de dolo (no antecedente) e de culpa (no subsequente).
C)
Crimes de mera conduta são de consumação antecipada.
D)
Crime progressivo ocorre quando, da conduta inicial que realiza um tipo de crime, o agente passa a ulterior atividade, realizando outro tipo de crime, de que aquele é etapa necessária ou elemento constitutivo.
E)
Nos crimes unissubsistentes, o processo executivo da ação ou a omissão prevista no verbo núcleo do tipo consiste num só ato, coincidindo este, temporalmente com a consumação.
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Não cabe aqui julgar se a banca examinadora está correta ou não
, para isso
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