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#103668
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1
•
Legislação dos Tribunais de Justiça (tjs)
•
Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe
|
Lei Complementar Nº 88, de 30 de Outubro de 2003 (código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe)
2014
•
CEBRASPE
•
TJ-SE
•
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
•
Prova:
1786
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|
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Prova
A respeito da divisão judiciária do estado de Sergipe, assinale a opção correta.
A)
Admite-se a constituição de uma circunscrição por duas ou mais comarcas, ainda que estas se localizem em áreas não contíguas
B)
Para a criação de uma nova comarca, exige-se que a população mínima a ser atendida seja de quatorze mil habitantes.
C)
A comarca deve ter a denominação do município onde estiver sediada e não poderá englobar mais de um município.
D)
Alguns dos requisitos para a classificação das comarcas em entrâncias são o seu movimento forense, as rendas públicas e os meios de transporte da sua jurisdição.
E)
Um dos requisitos para se elevar uma comarca à segunda entrância é que o seu movimento forense anual não seja inferior a novecentos processos judiciais.
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#103769
|
2
•
Legislação dos Tribunais de Justiça (tjs)
•
Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe
2014
•
CEBRASPE
•
TJ-SE
•
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
•
Prova:
1786
Participar do Simulado
|
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Prova
QUESTÃO ANULADA
Acerca da composição e competência dos órgãos do TJSE, assinale a opção correta.
A)
A presidência do TJSE é exercida por um desembargador, eleito por dois anos, admitida a reeleição para o mesmo cargo.
B)
A designação de juízes-corregedores para auxiliar o corregedor-geral da justiça é feita por tempo determinado.
C)
O TJSE funciona, ordinária ou extraordinariamente, em Tribunal Pleno, câmaras cíveis e criminais, sessões e Plenário, conforme dispõe o seu regimento interno.
D)
O Tribunal Pleno, em suas sessões, será presidido pelo presidente do tribunal e, no seu impedimento, sucessivamente, pelo vice-presidente e pelo corregedor-geral da justiça.
E)
A Câmara Especial de Férias é composta por desembargadores, ou por quem os estiver substituindo, designados pelo presidente do tribunal, podendo qualquer deles recusar a indicação, caso em que caberá ao presidente do tribunal convocar um substituto.
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#103770
|
3
•
Direito Constitucional
•
Poder Judiciário
|
Disposições Gerais no Poder Judiciário
2014
•
CEBRASPE
•
TJ-SE
•
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
•
Prova:
1786
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|
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Prova
Assinale a opção correta acerca da organização da carreira, dos direitos, das garantias e prerrogativas da magistratura.
A)
Será feito por critérios de antiguidade e merecimento, aplicados de forma alternada e apurados na última ou única entrância, o acesso dos magistrados aos tribunais de segundo grau.
B)
O STF entende que mandato previsto em lei para a ocupação da titularidade de vara especializada em crimes organizados não viola a garantia da inamovibilidade do magistrado.
C)
Conforme julgado do STF, viola a garantia da inamovibilidade o aproveitamento de magistrado em disponibilidade não punitiva no mesmo local e em cargo idêntico ao que ele ocupava.
D)
Não se considera vedado ao magistrado o exercício de cargo de magistério superior, público ou particular, para ministrar aulas de biologia.
E)
A CF exige que o juiz titular ou substituto resida na comarca, não havendo hipótese de exceção a essa regra.
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#103771
|
4
•
Direito Notarial e Registral
2014
•
CEBRASPE
•
TJ-SE
•
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
•
Prova:
1786
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|
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Prova
A respeito dos serviços notariais e de registro previstos na Lei nº 8.935/1994, assinale a opção correta.
A)
Os notários e os oficiais de registro poderão contratar escreventes entre os limites de três e trinta e cinco — entre os quais deverá escolher seus substitutos — e auxiliares, todos como empregados, com remuneração ajustada conforme o regime da legislação do trabalho.
B)
Admite-se o exercício da atividade notarial ou de registro cumulativamente com o de qualquer cargo, emprego ou função pública.
C)
Serviços notariais e de registro são os serviços de organização técnica e administrativa destinados a garantir a publicidade, autenticidade, segurança, legitimidade e perfeição dos atos jurídicos.
D)
Não se admite que haja prestação de serviços notariais e de registro em dias e horários estabelecidos de acordo com as peculiaridades do local, devendo ser adotado o mesmo padrão em toda a comarca.
E)
É facultado aos tabeliães de notas realizar todas as gestões e diligências necessárias ou convenientes ao preparo dos atos notariais, requerendo para tal o que couber, sem ônus maiores que os emolumentos devidos pelo ato.
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#103772
|
5
•
Direito Notarial e Registral
2014
•
CEBRASPE
•
TJ-SE
•
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
•
Prova:
1786
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QUESTÃO ANULADA
À luz do CN-CGJ-SE, assinale a opção correta relativamente ao registro de imóveis.
A)
No registro de imóveis, é realizado o registro de citações de ações pessoais, ainda que estas não sejam relativas a imóveis.
B)
Os registros e averbações devem ser efetuados em uma só comarca ou circunscrição, ainda que o imóvel esteja situado em comarcas ou circunscrições limítrofes.
C)
A dúvida inversa é suscitada pelo oficial do registro de imóveis e se relaciona a erros nas anotações no registro.
D)
Os títulos que constituam direitos reais, ainda que contraditórios, sobre o mesmo imóvel devem ser registrados no mesmo dia, sob pena de ineficácia em relação a terceiros.
E)
No registro de imóveis, além da matrícula, terá de ser feito o registro da imissão provisória na posse quando o imóvel tiver sido concedido à União para a execução de parcelamento popular, com finalidade urbana, destinado às classes de menor renda.
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