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#195541
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4
•
Direito Constitucional
•
Teoria da Constituição
|
Princípios de Interpretação Constitucional
2013
•
FCC
•
DPE-SP
•
Defensor Público
•
Prova:
6632
Download PDF:
Prova
•
Edital
A doutrina elenca alguns princípios de interpretação especificamente constitucionais, nos quais se encarta o princípio da concordância prática, que consiste na busca do intérprete e aplicador das normas constitucionais;
A)
pela primazia de pontos de vista que favoreçam a integração política e social, de modo a alcançar soluções pluralisticamente integradoras.
B)
pela coexistência harmônica entre bens constitucionalmente protegidos que estejam em uma aparente situação de conflito entre eles, evitando-se o sacrifício total de um deles em detrimento do outro.
C)
por uma interpretação que atenda a harmonia entre os três Poderes do Estado, evitando a ofensa ao princípio da tripartição dos poderes.
D)
pela garantia de manutenção do esquema organizatório-funcional estabelecido pela Constituição ao prever um sistema harmônico de repartição de competências entre os entes federativos.
E)
por uma solução que atenda aos anseios dos diferentes setores da sociedade.
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