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Direito Constitucional
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Controle de Constitucionalidade
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Controle Repressivo do Poder Judiciário: o Controle Difuso ou Aberto
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Ação Direta de Inconstitucionalidade Por Omissão - Ado
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Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - Adpf
|
Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - Adi ou Adin
|
Ação Declaratória de Constitucionalidade - Adc
2019
•
VUNESP
•
ESEF
•
Procurador Jurídico
•
Prova:
71087
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Prova
•
Edital
Ao tratar do Controle de Constitucionalidade, a doutrina identifica os tipos e conceitos de inconstitucionalidades, sobre as quais é correto afirmar que
A)
na inconstitucionalidade material normativa ou qualitativa ou vertical, o que é inconstitucional não é o texto do ato impugnado, mas sim uma determinada aplicação, interpretação do ato normativo, o texto se mantém integro.
B)
na inconstitucionalidade formal nomoestática, o vício é intrínseco e decorre da inobservância do sistema de repartição de competências estabelecido pela Constituição. Surge quando um determinado tema é normatizado por entidade federativa diversa daquela entendida como competente pela Constituição.
C)
a inconstitucionalidade formal subjetiva, também chamada de vício de rito ou de procedimento, configura-se quando a iniciativa legislativa prevista é desrespeitada.
D)
a inconstitucionalidade formal objetiva, também conhecida como vício de iniciativa ou de competência, caracteriza-se por uma desobediência do rito legislativo constitucional.
E)
uma espécie normativa é materialmente inconstitucional quando apenas parte de seu conteúdo contraria dispositivo constitucional sobre o mesmo tema. Trata-se de vício sanável de inconstitucionalidade, visto que, para solucioná-lo, não é necessário o expurgo do texto conflitante do universo jurídico.
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