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2013
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ESAF
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Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - Conhecimentos Básicos
•
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6885
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Pela PEC 37, os promotores e procuradores só podem supervisionar a atuação da polícia e solicitar ações durante a elaboração de inquéritos policiais, e a investigação criminal é de competência exclusiva da Polícia Federal e da Polícia Civil. Os líderes partidários acham que, se fizerem pequenas
alterações no texto da PEC, poderão obter um acordo entre procuradores e delegados. Uma das sugestões é dispor sobre a possibilidade de o Ministério Público fazer investigações em situações excepcionais — como, por exemplo, nos casos em que houver indícios de inércia e inépcia nas
investigações realizadas pela polícia.
A sugestão, que prevê que as investigações sejam acompanhadas pela Justiça, parece ter agradado aos
promotores e procuradores. Mas os representantes dos delegados não se comprometeram com os
líderes partidários — segundo eles, a proposta ainda terá de ser submetida às entidades estaduais da
categoria.
A rivalidade entre delegados e procuradores é antiga. Embora a Constituição de 88 atribua competências específicas aos promotores e procuradores — como patrocinar com exclusividade ações penais públicas, promover inquérito, impetrar ação civil pública e exercer o controle externo da atividade policial —, ela não faz menção às prerrogativas da categoria em matéria de investigação criminal.
(
O Estado de S. Paulo, Editorial, 10/6/2013, com adaptações
).
Assinale a opção que está de acordo com as informações do texto.
A)
A PEC 37 estabelece que promotores e procuradores tenham ampliados seus poderes de investigação criminal.
B)
A Polícia Federal e a Polícia Civil, conforme disposto na PEC 37, compartilhariam com promotores e procuradores os procedimentos da investigação criminal.
C)
A Constituição de 1988 já definia a investigação criminal como prerrogativa exclusiva de procuradores e promotores.
D)
A proposta de que procuradores e promotores acompanhem as investigações criminais empreendidas pela Polícia Federal e pela Polícia Civil foi imediata e amplamente apoiada pelos delegados.
E)
Está em negociação um acordo entre procuradores e delegados para que o Ministério Público possa fazer investigações criminais em situações excepcionais, como no caso de as ações de investigação realizadas pela polícia se mostrem insatisfatórias.
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