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#566785
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1
•
Direito do Trabalho
•
Das Relações Laborais
|
Relação de Trabalho e de Emprego
2016
•
Trt 3r
•
TRT - 3ª Região (MG)
•
Juiz do Trabalho Substituto
•
Prova:
50120
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•
Edital
QUESTÃO ANULADA
Várias foram as teorias que buscaram explicar a natureza jurídica da relação de emprego. É incorreto afirmar, exceto:
A)
Trata-se de uma relação jurídica contratual, imantada por um contrato de sociedade, face a existência de interesse comum em direção a produção, com uma associação de atos sucessivos, coordenados e simultâneos dos partícipes da relação de emprego, sendo esta a compreensão doutrinária dominante.
B)
A relação de emprego é uma relação que se configura como uma das espécies de contratos de locação ou de arrendamento de serviços, pelo qual uma das partes coloca o seu trabalho a disposição de outrem (
locatio operarum
).
C)
É uma situação jurídica objetiva, cristalizada entre trabalhador e empregador, para a prestação de serviços subordinados, independentemente do ato ou causa de sua origem e deflagração, bem como da vontade das partes.
D)
É uma relação contratual construída a partir de dois supostos reunidos: não ruptura da sociedade servil do feudalismo europeu (trabalho livre) e pelo mecanismo original de reconexão do trabalhador ao sistema econômico.
E)
A relação de emprego tem natureza contratual, sendo que o elemento vontade é essencial para definir a pactuação do vínculo, bem como o fato de ter por objeto uma obrigação de fazer de modo subordinado.
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#566786
|
2
•
Direito do Trabalho
•
Das Relações Laborais
|
Trabalho Doméstico
2016
•
Trt 3r
•
TRT - 3ª Região (MG)
•
Juiz do Trabalho Substituto
•
Prova:
50120
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•
Edital
QUESTÃO ANULADA
Em relação ao que está previsto nos dispositivos da Lei Complementar 150 de 1 de junho de 2015 que dispõe sobre o trabalho doméstico, é possível afirmar:
A)
Na modalidade do regime de tempo parcial, após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a 14 (quatorze) dias de férias, para a duração do trabalho semanal superior a 20 (vinte) horas, até 22 (vinte e duas) horas.
B)
Na cessação do contrato de trabalho, o empregado, desde que não tenha se demitido ou sido dispensado por justa causa, terá direito à remuneração relativa ao período incompleto de férias, na proporção de um doze avos por mês de serviço ou fração superior a 14 (quatorze) dias.
C)
O contrato de trabalho poderá ser rescindido por culpa do empregador quando, o empregado doméstico for tratado pelo empregador ou por sua família com rigor excessivo ou de forma degradante; o empregador ou sua família praticar, contra o empregado doméstico ou pessoas de sua família, ato lesivo à honra e à boa fama, como também se o empregador praticar qualquer das formas, prevista em lei, de violência doméstica ou familiar contra mulheres.
D)
Considera-se justa causa, dentre outras hipóteses, a submissão a maus tratos de idoso, de enfermo, de pessoa com deficiência ou de criança sob cuidado direto ou indireto do empregado, bem como violação de fato ou de circunstância íntima do empregador doméstico ou de sua família.
E)
Na hipótese de rescisão do contrato de trabalho sem que tenha havido a compensação integral da jornada extraordinária, de qualquer forma, o empregado fará jus ao pagamento das horas extras não compensadas, calculadas sobre o valor da remuneração, observada a data de sua realização.
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#566787
|
3
•
Direito do Trabalho
•
Dos Contratos de Natureza Trabalhista
|
Contratos de Trabalho Especiais (arts. 224 a 351)
2016
•
Trt 3r
•
TRT - 3ª Região (MG)
•
Juiz do Trabalho Substituto
•
Prova:
50120
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•
Edital
QUESTÃO ANULADA
Relativamente ao contrato de trabalho temporário, assinale a proposição incorreta:
A)
Só permite a intermediação da mão de obra no meio urbano, na hipótese de substituição do pessoal do quadro permanente da empresa;
B)
Só permite a intermediação da mão de obra no meio urbano, na hipótese de excepcional acréscimo de mão de obra;
C)
Só permite a intermediação da mão de obra no meio urbano, na hipótese de demanda de mão de obra qualificada pela empresa tomadora de serviços;
D)
Em caso de inadimplência dos direitos trabalhistas dos trabalhadores temporários pela empresa de trabalho temporário, as empresas tomadoras de trabalho, incluindo os entes da Administração Pública, se tornam responsáveis subsidiariamente em relação àquela, quanto ao pagamento de todos os direitos trabalhistas dos empregados temporários;
E)
Em qualquer hipótese, a inobservância do prazo de duração do contrato de trabalho temporário gera vínculo de emprego direto entre o trabalhador temporário e as empresas tomadoras.
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#566789
|
5
•
Direito do Trabalho
•
Efeitos e Duração do Trabalho Nos Contratos de Emprego
|
Descanso: Repouso Semanal e Anual (férias)
2016
•
Trt 3r
•
TRT - 3ª Região (MG)
•
Juiz do Trabalho Substituto
•
Prova:
50120
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|
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Prova
•
Edital
QUESTÃO ANULADA
Em relação às férias, assinale a proposição incorreta:
A)
A concessão das férias, no todo ou em parte, fora do período concessivo implica no direito do empregado em recebê-las em dobro.
B)
Ainda que concedidas as férias para gozo dentro do período próprio, são devidas em dobro a remuneração e o terço constitucional, se o empregador descumpriu o prazo de pagamento até dois dias antes do início da fruição do gozo das mesmas.
C)
Podem ser concedidas coletivamente em qualquer época do ano e independente da aquisição do direito pelo empregado.
D)
Além do terço constitucional das férias e do abono de um terço das férias, o empregado também tem direito ao abono de retorno de férias.
E)
O descanso mínimo de férias é questão de ordem pública, embora deva atender aos interesses da atividade empresarial do empregador, salvo exceções expressas em lei.
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#566790
|
6
•
Direito do Trabalho
•
Interrupção e Suspensão do Contrato de Trabalho
|
Alteração, Interrupção e Suspensão do Contrato de Emprego
2016
•
Trt 3r
•
TRT - 3ª Região (MG)
•
Juiz do Trabalho Substituto
•
Prova:
50120
Participar do Simulado
|
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•
Edital
QUESTÃO ANULADA
Quanto ao tema interrupção do contrato de trabalho, suas hipóteses e eventuais desdobramentos, assinale a proposição correta:
A)
O afastamento do empregado para o cumprimento das exigências do serviço militar, ou de outro encargo público, não é motivo para a alteração ou rescisão do contrato de trabalho pelo empregador.
B)
Cabe à previdência social a responsabilidade pelo pagamento dos dias não trabalhados pelo empregado.
C)
O contrato de trabalho não pode de ser interrompido no curso do cumprimento do aviso prévio.
D)
O empregado pode faltar injustificadamente ao serviço até cinco dias no ano sem perda do direito aos salários e às férias integrais.
E)
Durante a interrupção do contrato de trabalho não incidem os encargos sociais sobre os salários do empregado.
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