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Significação Contextual de Palavras e Expressões. Sinônimos e Antônimos.
2013
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FUMARC
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Perito Criminal
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Redução da maioridade penal: O elo perdido
Robson Sávio Reis Souza
[...]
Enquanto apontamos os dedos para adolescentes infratores, milícias e esquadrões da morte formados, inclusive, por agentes públicos, continuam impunes.
A redução da maioridade penal pode ser defensável sob o ponto de vista da racionalidade instrumental pós-moderna, do minimalismo midiático, das emoções pessoais e mesmo do sentimento coletivo de vingança e punição. Porém, não se sustenta sob o ponto de vista de uma ética da alteridade, da generosidade e da responsabilidade de todos nós, adultos, que devemos reconhecer que o segmento mais vulnerável da nossa população, os adolescentes - tratados como "futuro do país" -, não tem seus direitos garantidos no presente.
A querela acerca da redução da maioridade penal em boa medida é fruto do sensacionalismo e do desconhecimento em relação à ampliação descomunal do Estado penal. Lastreado na exploração da emoção e na desinformação da maioria dos brasileiros sobre a baixa eficiência das políticas públicas protetivas - que deveriam preceder qualquer medida punitiva -, esse debate sustenta, lamentavelmente, o discurso oportunista e eleitoreiro de políticos que descumprem impunemente aquilo que tanto atacam o
ECA
.
A relação entre a violência e a imputabilidade penal é um sofisma. O debate sobre o tempo da pena ou da idade do infrator é secundário. Serve para lançar uma nuvem de fumaça a encobrir a questão fulcral: quais são condições objetivas que favorecem a criminalidade em nosso país?
Nossas crianças e adolescentes demandam por mais Estado constitucional e menos Estado penal.
(Excerto do Artigo publicado no Jornal Estado de Minas, de 25/05/2013,Caderno "Pensar e Agir").
Sobre o posicionamento do autor, é
INCORRETO
afirmar que
A)
comprova que o Estado penal é instrumento eficaz para as políticas públicas protetivas.
B)
defende os adolescentes e mostra que a redução da maioridade penal não irá resolver o problema da criminalidade.
C)
mostra que discursos eleitoreiros podem mascarar atitudes desrespeitosas ao Estatuto da Criança e do Adolescente.
D)
propõe reflexões sobre a responsabilidade social para com os adolescentes que, em grande parte, não têm seus direitos garantidos.
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