Questões • Prova 2015 • CEBRASPE • DPE-PE • Defensor Público

#69642 • prova: 769 • questão 1

2015 • CEBRASPE • DPE-PE • Defensor Público

A respeito de obrigações e contratos, julgue o item abaixo, de acordo com a jurisprudência do STJ.

Os deveres secundários da prestação obrigacional vinculam-se ao correto cumprimento dos deveres principais, como ocorre com a conservação da coisa até a tradição. Por sua vez, os deveres acessórios ou laterais são diretamente relacionados ao correto processamento da relação obrigacional, tais como os de cooperação, de informação, de sigilo e de cuidado.

Certo

Errado

#69643 • prova: 769 • questão 2

simulado • prova • edital

Direito Civil • Parte Geral | Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade

2015 • CEBRASPE • DPE-PE • Defensor Público

A respeito de direitos da personalidade, pessoas jurídicas e personalidade, julgue o item a seguir, de acordo com a jurisprudência do STJ.

Caso determinada rede de rádio, por informações veiculadas em sua programação, atinja a honra e a imagem do próprio Estado, será admitida, nessa hipótese, ação indenizatória por dano moral pelo ente federativo em desfavor da empresa de radiodifusão, devendo o locutor responder regressivamente se tiver agido com dolo ou culpa. Nesse caso, se o locutor for economicamente hipossuficiente, deverá a DP atuar na defesa dele.

Certo

Errado

#69644 • prova: 769 • questão 3

simulado • prova • edital

Direito Civil • Parte Geral | Pessoa Jurídica

2015 • CEBRASPE • DPE-PE • Defensor Público

A respeito de direitos da personalidade, pessoas jurídicas e personalidade, julgue o item a seguir, de acordo com a jurisprudência do STJ.

O espólio possui legitimidade para postular indenização por danos morais pelos prejuízos decorrentes de ofensa à imagem do falecido, em virtude da contratação de cartão de crédito após a morte do usuário, com a inscrição do seu nome nos cadastros de devedores inadimplentes.

Certo

Errado

#69645 • prova: 769 • questão 4

simulado • prova • edital

Direito Civil • Parte Geral | Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade

2015 • CEBRASPE • DPE-PE • Defensor Público

A respeito de direitos da personalidade, pessoas jurídicas e personalidade, julgue o item a seguir, de acordo com a jurisprudência do STJ.

A exagerada e indefinida exploração midiática de crimes e tragédias privadas deve ser impedida, a fim de se respeitar o direito ao esquecimento das vítimas de crimes e, assim, preservar a dignidade da pessoa humana.

Certo

Errado

#69646 • prova: 769 • questão 5

simulado • prova • edital

Direito Civil • Direito das Obrigações | Contratos em Espécie | Compra e Venda

2015 • CEBRASPE • DPE-PE • Defensor Público

No que se refere à desconsideração da personalidade jurídica, aos contratos e aos títulos de crédito, julgue o item seguinte, em consonância com a jurisprudência dominante do STJ.

Considere a seguinte situação hipotética. Na promessa de compra e venda de determinado imóvel, foi estipulada multa de mora para o caso de atraso na entrega, o que de fato ocorreu, e, diante disso, o promitente comprador buscou assistência da DP, que ingressou em juízo em seu favor para pleitear, além do cumprimento da obrigação e do valor fixado como cláusula penal moratória prevista no contrato, a indenização correspondente aos lucros cessantes pela não fruição do imóvel durante o período de mora. Nessa situação, a DP atuou de forma tecnicamente acertada em favor de seu assistido.

Certo

Errado

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