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Direito Notarial e Registral
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Registro de Imóveis
|
Retificação do Registro
|
Cédulas de Crédito Imobiliário e Bancário; Letra de Crédito Imobiliário - Lei Nº 10.931/2004
|
Cédulas e Notas de Crédito
2019
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IESES
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TJ-SC
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Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
•
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68111
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Edital
Para a retificação administrativa consensual prevista na legislação brasileira que trata sobre a matéria, podemos afirmar a quem pertence a competência postulatória para requerer, e qual o limite desta postulação com relação a área total do imóvel (mudando para maior ou para menor)?
A)
Somente o Registrador Imobiliário poderá designar o verdadeiro interessado na postulação e, quanto ao limite para a retificação imobiliária administrativa a legislação civil especificou o limite máximo de 30% (trinta por cento) para o aumento da área.
B)
Tem competência postulatória a pessoa que mesmo não sendo a proprietária do imóvel demonstre interesse jurídico na retificação, poderá requerê-la, não sendo qualquer interesse que confere a pessoa o direito a solicitação do procedimento retificatório. Quanto ao limite para o aumento ou diminuição da área total do imóvel, a legislação civil que atribuiu a possibilidade de retificação de área no âmbito administrativo (Lei nº 10.931/2004) foi silente no que pertine a aplicação do “%” que o oficial deverá adotar.
C)
Tem competência postulatória somente o proprietário do registro anterior e, quanto ao limite para a retificação imobiliária administrativa a legislação civil especificou o limite máximo de 25% (vinte e cinco por cento) para o aumento da área.
D)
Tem competência postulatória qualquer pessoa independente do interesse jurídico na retificação e, quanto ao limite para a retificação imobiliária administrativa a legislação civil especificou o limite máximo de 20% (vinte por cento) para o aumento da área.
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#910107
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Direito Notarial e Registral
•
Registro de Imóveis
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Retificação do Registro
2019
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IESES
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TJ-SC
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Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
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Edital
A aplicabilidade do georreferenciamento nas retificações administrativas de imóveis RURAIS, observemos a seguinte situação: “Apresentada a escritura para registro no Ofício Imobiliário competente, lavrada antes da exigência do georreferenciamento do imóvel. Pode esta ser registrada mesmo após o imóvel ter sido georeferenciado, ou seria obrigatório uma reratificação da escritura para se adequar à nova redação após o georreferenciamento?
A)
É condição sine quanon a reratificação da escritura para posteriormente ser feita nova retificação da descrição do imóvel e, somente após se perfectibilizado essas alterações a escritura poderá ter ingresso no registro imobiliário.
B)
Não há exceção ao princípio da especialidade objetiva do registro de imóveis.
C)
Exceção ao princípio da especialidade objetiva do registro de imóveis é relativa, então “Mesmo havendo dúvida quanto à identificação do imóvel, o título anterior à retificação poderá ser levado a registro desde que requerido pelo adquirente, promovendo-o o registro e conformidade com a nova descrição”.
D)
Exceção ao princípio da especialidade objetiva do registro de imóveis prevista na legislação brasileira que trata sobre a matéria, onde consta “Não havendo dúvida quanto à identificação do imóvel, o título anterior à retificação poderá ser levado a registro desde que requerido pelo adquirente, promovendo-o o registro e conformidade com a nova descrição”.
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Direito Notarial e Registral
•
Noções Fundamentais de Direito Notarial e Registral
|
Teoria Geral dos Registros Públicos e Princípios Registrais
2019
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IESES
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TJ-SC
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Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
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Edital
A assertiva “define o ato registral como de iniciativa exclusiva do interessado, ou por determinação da autoridade judiciária, vedada a prática de atos de averbação e de registro
ex officio
, com exceção das hipóteses previstas em lei”, podemos afirmar que se relaciona a qual princípio da Atividade Registraria de Imóveis?
A)
Princípio da Rogação e da Instância.
B)
Princípio da Continuidade e Disponibilidade.
C)
Princípio da Prioridade e Preferência.
D)
Princípio da Especialidade Objetiva e Subjetiva.
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4
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Direito Notarial e Registral
•
Noções Fundamentais de Direito Notarial e Registral
|
Teoria Geral dos Atos Notariais e Princípios Notariais
2019
•
IESES
•
TJ-SC
•
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
•
Prova:
68111
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Edital
A assertiva “o contrato faz lei entre as partes e dá segurança às relações contratuais e que, portanto, proíbe a retratabilidade pura e simples de uma das partes, e mesmo a revogação unilateral das obrigações contraídas nas cláusulas estipuladas”, podemos afirmar que se relaciona a qual princípio da Atividade Notarial?
A)
Princípio da ordem pública.
B)
Princípio da probidade e boa-fé.
C)
Princípio da obrigatoriedade – pacta sunt servanda.
D)
Princípio de contratar ou autonomia da vontade.
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5
•
Direito Notarial e Registral
•
Procedimento de Registro de Imóveis
|
Escrituração e Ordem do Serviço Para Registro de Imóveis
|
Registro de Imóveis
2019
•
IESES
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TJ-SC
•
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
•
Prova:
68111
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Edital
O Tombamento no âmbito do Registrador Imobiliário o ato a ser praticado em cartório será de REGISTRO ou de AVERBAÇÃO e, em qual dos livros será feito a devida anotação?
A)
Não será registrado e nem averbado, bastando o decreto de Tombamento pela municipalidade.
B)
O ato a ser realizado será sempre de registro na transcrição do imóvel.
C)
O ato é de averbação e será realizado na matrícula ou na transcrição, ou seja, onde o imóvel estiver registrado.
D)
O ato a ser realizado será sempre de registro na matrícula do imóvel.
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