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#298934
|
1
•
Direito Civil
•
Dos Contratos em Geral
|
Direito das Obrigações
2012
•
CEBRASPE
•
TJ-BA
•
Juiz
•
Prova:
10442
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|
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•
Edital
A respeito das obrigações e dos contratos, assinale a opção correta.
A)
Ainda que o contrato seja oneroso, a intensidade da culpa do devedor que se negou à prestação será considerada para fins de apuração do
quantum
de sua responsabilidade contratual.
B)
Havendo boa-fé, a faculdade do credor para a resolução contratual pode ser limitada se o devedor tiver cumprido substancial parcela do contrato.
C)
Ao adotar de forma limitada o princípio da autonomia de vontade, a legislação brasileira não admite a inserção da cláusula
solve et repete
nos contratos.
D)
Caso o credor constate defeitos na qualidade da coisa entregue pelo devedor, poderá resolver o contrato por estar configurado inadimplemento relativo.
E)
Em contratos locatícios de imóvel residencial, a purgação da mora pelo locatário, depois de ajuizada ação de despejo, poderá ocorrer a qualquer tempo, desde que o pagamento seja integral.
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#298935
|
2
•
Direito Civil
•
Direito das Coisas e Direitos Reais
2012
•
CEBRASPE
•
TJ-BA
•
Juiz
•
Prova:
10442
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|
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Prova
•
Edital
No que se refere aos direitos reais, assinale a opção correta.
A)
No caso de o beneficiário não usar o imóvel por prazo superior a um ano, restará configurada causa legal de extinção do direito de habitação.
B)
O superficiário deverá efetuar ao proprietário do solo pagamento pela transferência do direito de superfície a terceiros, salvo estipulação contratual em contrário.
C)
O direito real de servidão de trânsito exige que reste configurado o encravamento do imóvel dominante.
D)
A morte do usufrutuário casado é causa de transmissão do usufruto ao cônjuge sobrevivente, qualquer que seja o regime de casamento.
E)
O fato de o adimplemento contratual afigurar-se economicamente insuportável para o promitente comprador lhe confere a direito de obter a resilição do compromisso de compra e venda.
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#298936
|
3
•
Direito Civil
•
Parte Geral
|
Pessoa Jurídica
2012
•
CEBRASPE
•
TJ-BA
•
Juiz
•
Prova:
10442
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|
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Prova
•
Edital
A respeito das pessoas jurídicas, assinale a opção correta.
A)
A quebra de
affectio societatis
mostra-se causa suficiente à exclusão de sócio minoritário.
B)
As novas disposições sobre a desconsideração da personalidade jurídica constantes no Código Civil implicaram mudança nas disposições relativas a essa matéria constantes no CDC.
C)
A fundação constituída inter vivos será extinta se o instituidor não lhe transferir a propriedade do bem dotado.
D)
Na transformação, é extinta a personalidade anterior à alteração para o novo modelo societário.
E)
Na interpretação das normas relativas à empresa, deve-se considerar o princípio da função social.
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#298937
|
4
•
Direito Civil
•
Direito da Empresa
2012
•
CEBRASPE
•
TJ-BA
•
Juiz
•
Prova:
10442
Participar do Simulado
|
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Prova
•
Edital
A respeito do estabelecimento comercial e do empresário, assinale a opção correta.
A)
Apenas o empresário inscrito na junta comercial sujeita-se à normas do Código Civil.
B)
O contrato de alienação do estabelecimento comercial produzirá efeitos entre as partes somente após seu arquivamento na junta comercial.
C)
Os bens do empresário individual respondem pelas dívidas comerciais que esse empresário contrair no exercício de suas atividades.
D)
O estabelecimento comercial, na condição de universalidade de direito
sui generis
, não pode ser objeto de arresto
E)
O menor com dezesseis anos de idade completos poderá iniciar atividade empresarial, desde que seja autorizado judicialmente para tal e assistido pelo seu responsável legal até completar a maioridade.
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#298938
|
5
•
Direito Civil
•
Parte Geral
|
Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico
2012
•
CEBRASPE
•
TJ-BA
•
Juiz
•
Prova:
10442
Participar do Simulado
|
Download PDF:
Prova
•
Edital
QUESTÃO ANULADA
Acerca dos atos e negócios jurídicos, assinale a opção correta.
A)
Testamento é exemplo de ato jurídico
stricto sensu
, devendo, por isso, os efeitos conferidos pelo testador estar em conformidade com a legislação.
B)
A gradação de culpa do agente não pode ser levada em conta para a configuração do ato ilícito ou para a determinação da indenização dele decorrente.
C)
De acordo com o Código Civil, não importa em anuência tácita o silêncio da locadora em relação à correspondência a ela encaminhada pelos fiadores comunicando-lhe a intenção de se exonerarem da fiança prestada.
D)
A aferição de abusividade no exercício de um direito deve ser realizada pelo magistrado de forma objetiva.
E)
Para os efeitos legais, não importa que a reserva mental seja ou não conhecida da outra parte contratante.
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Não cabe aqui julgar se a banca examinadora está correta ou não
, para isso
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