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#89782
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1
•
Direito Penal
•
Culpabilidade
|
Noções Gerais da Culpabilidade
2014
•
MPE-PR
•
MPE-PR
•
Promotor
•
Prova:
1319
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|
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Prova
•
Edital
Quanto às teorias a respeito do conceito de culpabilidade é
correto
afirmar:
A)
A teoria psicológica da culpabilidade nasceu na segunda metade do século XIX, início do XX, estando vinculada a ideia de livre-arbítrio, qualidade esta distintiva do ser humano na concepção do domínio da vontade, ou seja, a possibilidade de agir conforme os ditames da própria consciência e tendo como pressupostos da culpabilidade a potencial consciência de ilicitude e a imputabilidade;
B)
Para teoria psicológica - conceito influenciado pelo pensamento positivista -, a culpabilidade não possuía qualquer elemento normativo, sendo uma relação psicológica entre o agente e o fato, sendo a imputabilidade considerada como pressuposto;
C)
Para a teoria psicológico-normativa, apesar de ainda estarem integrados ao conceito de culpabilidade elementos puramente psicológicos (dolo e a culpa), diferentemente da teoria psicológica, a culpabilidade passou a ser também constituída por elementos normativos, ou seja a imputabilidade, a exigibilidade de conduta diversa e a potencial consciência da ilicitude;
D)
A teoria psicológico-normativa surgiu em contraponto ao conceito de culpabilidade da teoria psicológica, deslocando o dolo e a culpa para o tipo penal, mantendo apenas no conceito de culpabilidade os elementos normativos da imputabilidade e da exigibilidade de conduta diversa, e o elemento psicológico da potencial consciência da ilicitude;
E)
A teoria normativa pura manteve no conceito de culpabilidade os elementos normativos da imputabilidade e da a exigibilidade de conduta diversa, sendo que o elemento psicológico da potencial consciência da ilicitude foi incluído na análise do dolo, que foi deslocado para o conceito de tipicidade penal.
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Caderno
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#89783
|
2
•
Direito Penal
•
Concurso de Crimes
|
Crime Continuado
2014
•
MPE-PR
•
MPE-PR
•
Promotor
•
Prova:
1319
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Prova
•
Edital
Sobre crime continuado, assinale a opção
correta
:
A)
No tocante aos crimes omissivos próprios, é incabível a aplicação do crime continuado, haja vista sua aplicabilidade restrita, por previsão legal, aos crimes de ação e comissivos por omissão;
B)
Compreende o conceito de crime continuado específico, o fato do agente, ainda que com pluralidade de vítimas e em datas distintas, ofender um mesmo bem jurídico;
C)
Por ser mais favorável ao agente, o crime continuado sempre prepondera ante ao concurso material de crimes;
D)
O acréscimo de pena decorrente do crime continuado incide sobre a pena-base, quando as agravantes referentes a cada um dos crimes são distintas entre si;
E)
Para a teoria objetiva-subjetiva, exige-se unidade de resolução, devendo o agente desejar praticar os crimes em continuidade delitiva.
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#89784
|
3
•
Direito Penal
•
Antijuricidade
|
Estado de Necessidade
2014
•
MPE-PR
•
MPE-PR
•
Promotor
•
Prova:
1319
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Prova
•
Edital
Assinale a alternativa
correta
A)
O dever de agir para impedir o resultado está relacionado à tipicidade dos crimes omissivos impróprios e impede a exclusão da ilicitude por estado de necessidade;
B)
O dever legal de enfrentar o perigo esta relacionado com a tipicidade dos crimes comissivos por omissão e impede a exclusão da ilicitude por estado de necessidade;
C)
O dever de enfrentar o perigo é norma que impede a exclusão da ilicitude por estado de necessidade;
D)
Tanto o dever de agir como o de impedir o resultado impedem a exclusão da ilicitude por estado de necessidade;
E)
O dever de agir para impedir o resultado é norma que impede a exclusão da ilicitude por estado de necessidade.
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#89785
|
4
•
Direito Penal
•
Antijuricidade
|
Estado de Necessidade
2014
•
MPE-PR
•
MPE-PR
•
Promotor
•
Prova:
1319
Participar do Simulado
|
Download PDF:
Prova
•
Edital
Quanto ao estado de necessidade, assinale a alternativa
correta
:
A)
O direito penal brasileiro adota a teoria unitária do estado de necessidade, reconhecendo-o unicamente como causa de exculpação;
B)
Para a teoria diferenciadora, se o bem jurídico sacrificado tiver valor inferior àquele protegido na situação de necessidade, estaremos diante do chamado estado de necessidade exculpante;
C)
Para a teoria diferenciadora, se o bem jurídico sacrificado tiver valor igual àquele protegido na situação de necessidade, estaremos diante do chamado estado de necessidade justificante;
D)
O direito penal brasileiro adota a teoria unitária do estado de necessidade, reconhecendo-o unicamente como causa de justificação;
E)
O direito penal brasileiro adota a teoria diferenciadora do estado de necessidade, reconhecendo-o em certos casos como causa de exculpação e em outros como de justificação, conforme a ponderação de valores entre o bem sacrificado e o protegido.
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#89786
|
5
•
Direito Penal
•
Tipicidade
|
Teoria Geral do Delito
|
Tipo Penal Doloso
2014
•
MPE-PR
•
MPE-PR
•
Promotor
•
Prova:
1319
Participar do Simulado
|
Download PDF:
Prova
•
Edital
Quanto ao tema referente a autoria e participação em direito penal, a frase:
“Nos delitos praticados em concurso eventual de pessoas, os autores responderão em conjunto por um delito, enquanto que os partícipes responderão, em conjunto, por outro
” refere-se à teoria:
A)
Pluralista;
B)
Monista ou unitária;
C)
Dualista;
D)
Subjetiva;
E)
Objetiva-formal.
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