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#250370
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1
•
Direito Notarial e Registral
2013
•
CEBRASPE
•
TJ-PI
•
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
•
Prova:
8534
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|
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Edital
Aos tabeliães de notas, mas não aos notários, compete
A)
reconhecer firmas em documentos destinados a fins de direito marítimo. qc
B)
intervir nos atos e negócios jurídicos aos quais as partes devam ou queiram dar forma legal ou autenticidade.
C)
formalizar juridicamente a vontade das partes.
D)
lavrar testamentos públicos.
E)
autenticar fatos.
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#250371
|
2
•
Legislação dos Tribunais de Justiça (tjs)
•
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
|
Lei Nº 3.716, de 12 de Dezembro de 1979 (lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí)
2013
•
CEBRASPE
•
TJ-PI
•
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
•
Prova:
8534
Participar do Simulado
|
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Edital
Acerca da organização judiciária do estado do Piauí, assinale a opção correta.
A)
A responsabilidade pela instalação dos termos judiciários nas comarcas do estado do Piauí é do presidente do tribunal de justiça.
B)
O Conselho da Magistratura, composto pelo presidente e pelo vice-presidente do tribunal e pelos presidentes das câmaras especializadas, é um órgão de natureza jurisdicional.
C)
A Corregedoria Geral da Justiça é órgão de fiscalização disciplinar, orientação, controle e instrução dos serviços forenses e administrativos da justiça de primeiro grau.
D)
A função de corregedor geral da justiça é exercida cumulativamente com a função judicante normal.
E)
Cada comarca deve corresponder a um município.
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#250372
|
3
•
Direito Notarial e Registral
2013
•
CEBRASPE
•
TJ-PI
•
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
•
Prova:
8534
Participar do Simulado
|
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Edital
Com base na Lei n.º 8.935/1994, que trata de serviços notariais e de registro, assinale a opção correta.
A)
Se o titular do serviço for reincidente em infração disciplinar, o juízo competente poderá aplicar-lhe a pena de multa.
B)
Se, durante o período de apuração de transgressão disciplinar, o titular do serviço for afastado, ele receberá metade da renda líquida da serventia, sendo, ao final, restituído da outra metade, ainda que condenado. qc
C)
A perda da delegação por transgressão disciplinar depende de decisão em sentença judicial transitada em julgado.
D)
Se a apuração de transgressão disciplinar resultar em pena, ela deverá ser aplicada pelo juízo competente, que seguirá a ordem de gradação das penalidades previstas.
E)
Se, para a apuração de transgressão disciplinar, houver necessidade do afastamento do titular do serviço, ele poderá ser suspenso, preventivamente, pelo tempo que o juiz julgar conveniente.
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#250373
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4
•
Legislação dos Tribunais de Justiça (tjs)
•
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
|
Lei Nº 3.716, de 12 de Dezembro de 1979 (lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí)
2013
•
CEBRASPE
•
TJ-PI
•
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
•
Prova:
8534
Participar do Simulado
|
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Edital
Com relação à função correcional nas unidades do serviço notarial e de registro no estado do Piauí, assinale a opção correta.
A)
A pena de perda da delegação determinada em procedimento administrativo contra notário deverá ser aplicada pelo juiz de direito corregedor.
B)
O juiz de direito corregedor deverá, mensalmente, efetuar correição ordinária em todas as unidades do serviço notarial e de registro.
C)
O corregedor geral da justiça poderá avocar sindicância instaurada para apurar faltas disciplinares, independentemente da fase em que ela esteja.
D)
O corregedor geral da justiça pode, por prazo indeterminado, reexaminar, de ofício, as decisões absolutórias ou de arquivamento, assim como impor as sanções adequadas.
E)
A corregedoria permanente das unidades do serviço notarial e de registro encontra-se sob a responsabilidade do corregedor geral da justiça.
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Direito Notarial e Registral
2013
•
CEBRASPE
•
TJ-PI
•
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
•
Prova:
8534
Participar do Simulado
|
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Edital
O notário eleito vereador
A)
poderá cumular as atividades, se assim for autorizado pelo corregedor geral de justiça.
B)
deverá afastar-se da atividade de notário na data da diplomação.
C)
poderá exercer as duas funções, se o presidente do tribunal de justiça do Piauí assim autorizar. qc
D)
deverá afastar-se da atividade de notário na data da posse.
E)
poderá cumular as atividades se houver compatibilidade de horário.
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