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#3871
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Criminologia
2015
•
MPDFT
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MPDFT
•
Promotor de Justiça
•
Prova:
38696
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Edital
Sobre as teorias criminológicas e a finalidade da pena, assinale a opção
CORRETA
:
A)
A ideologia do tratamento durante a execução penal, a ideia de que a pena tem a finalidade de prevenção especial e a valorização do livre-arbítrio são resquícios das teorias criminológicas positivistas do século XIX, encabeçadas por Cesare Lombroso, Enrico Ferri e Raffaele Garofalo.
B)
As discussões sobre a legitimidade do direito de punir, o controle dos abusos praticados pelas autoridades, a ideia de prevenção geral da pena e o estudo do delinquente estiveram entre as principais preocupações da escola criminológica clássica, representada, dentre outros, por Cesare Beccaria e Francesco Carrara.
C)
A teoria do etiquetamento, que teve em Howard Becker um de seus mentores, ocupou-se de indagar o porquê de certas pessoas serem tratadas como criminosas e de questionar os critérios de seleção das instâncias de controle social, dando primazia à investigação sobre os motivos que levam o delinquente a praticar o crime, bem como à retribuição proporcional como fundamento da pena.
D)
O funcionalismo sistêmico, adotado por Günther Jakobs, enxerga, na violação da norma, a expressão simbólica da falta de fidelidade ao Direito, o que ameaça a integridade e a estabilidade sociais, e defende que a lesão a bens jurídicos específicos não é o que justifica a incidência da pena, cuja função é de prevenção positiva, representando a reação social ao delito, com reforço da vigência dos valores violados.
E)
O garantismo integral penal, do qual é adepto Luigi Ferrajoli, postula tanto a obediência a axiomas como a legalidade, anterioridade, a lesividade e a presunção de inocência, quanto a tutela dos interesses da vítima no desenrolar do processo penal, por ser ela uma parte necessitada da proteção do Estado, contexto no qual a pena tem a função de diminuir as reações informais e arbitrárias do particular ao delito.
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#3873
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•
Direito Penal
2015
•
MPDFT
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MPDFT
•
Promotor de Justiça
•
Prova:
38696
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Edital
Sobre o nexo de causalidade, à luz do Código Penal brasileiro, assinale a opção
CORRETA
:
A)
Por aplicação direta da teoria da causalidade adequada, adotada como regra pelo Código Penal brasileiro, “Télamon", operário da mina de extração de ferro, agindo sem dolo ou culpa, não pode ser responsabilizado pelo homicídio praticado com a arma de fogo produzida com aquele minério.
B)
“Páris", com ânimo de matar, fere “Nestor", o qual, vindo a ser transportado em ambulância, morre em decorrência de lesões experimentadas em acidente automobilístico a caminho do hospital, sendo o acidente, no caso, causa superveniente e relativamente independente, respondendo “Páris" por homicídio consumado.
C)
“Aquiles", sabendo que “Heitor" é hemofílico, fere-o, com intuito homicida, ocorrendo efetivamente a morte, em virtude de hemorragia derivada da doença da qual “Heitor" era portador, situação essa que leva à punição de “Aquiles" por homicídio tentado, sendo a hemofilia, nesse caso, considerada concausa.
D)
“Menelau", inimigo do condenado à morte “Tideu", presenciando os instantes anteriores à execução, antecipa-se ao carrasco e mata o sentenciado, caso em que sua conduta não é punível, por falta de configuração jurídica de causa do resultado morte, que se daria de qualquer maneira.
E)
“Pátroclo", com o intuito de matar “Eneas", dispara contra ele com arma de fogo, ferindo-o, sobrevindo a morte de “Eneas", exclusivamente por intoxicação causada por envenenamento provocado no dia anterior por “Ulisses", devendo “Pátroclo", nessa situação, responder por homicídio tentado, porque o envenenamento é considerado causa absolutamente independente preexistente.
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#3875
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5
•
Direito Penal
2015
•
MPDFT
•
MPDFT
•
Promotor de Justiça
•
Prova:
38696
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Edital
Sobre a aplicação da sanção penal e os efeitos da condenação penal, assinale a opção
CORRETA
:
A)
A retratação, em juízo, da anterior confissão na fase de investigação, obsta a aplicação da atenuante da confissão espontânea, a não ser que a confissão retratada venha a ser considerada na fundamentação da sentença.
B)
A perda de cargo público, nos casos em que for aplicada pena privativa de liberdade por tempo superior a quatro anos, em caso de homicídio, é um efeito automático da sentença condenatória, não havendo necessidade de declaração motivada do juiz na sentença.
C)
O tempo de duração da medida de segurança, por não se tratar de pena criminal, pode ultrapassar o limite máximo da pena abstratamente cominada ao delito praticado, de acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça.
D)
O agente que pratica contravenção penal, sendo condenado com trânsito em julgado, e depois pratica crime, sendo novamente condenado com trânsito em julgado, é reincidente.
E)
O receptador de aparelhos de televisão que carrega sistematicamente o produto do crime em seu veículo, licitamente adquirido, pode perder referido instrumento em favor da União, como efeito da condenação penal.
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#3876
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6
•
Direito Processual Penal
•
Estatuto da Criança e do Adolescente
|
Lei de Execução Penal
2015
•
MPDFT
•
MPDFT
•
Promotor de Justiça
•
Prova:
38696
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•
Edital
Sobre a execução das penas e das medidas socioeducativas, aponte a opção
CORRETA
:
A)
A criança que pratica conduta descrita como homicídio e que conta com 10 anos de idade na data do fato não pode receber medida de requisição de tratamento psiquiátrico em regime hospitalar.
B)
A medida socioeducativa de internação do adolescente que praticou o ato infracional tem o período máximo de três anos, após o que deverá ser ele liberado.
C)
O juiz da execução penal pode fixar outras condições, além das gerais e obrigatórias, para o cumprimento da pena em regime aberto, inclusive a prestação de serviços à comunidade.
D)
O condenado por crime de roubo seguido de morte é obrigado a se submeter à identificação do perfil genético, cujo resultado poderá ser utilizado em futuras investigações, mediante autorização judicial.
E)
Entre os direitos do condenado preso estão a audiência especial com o diretor do estabelecimento, o contato com o mundo exterior por meio de correspondência escrita e o recebimento mensal de atestado de pena a cumprir.
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#3877
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7
•
Direito Penal
2015
•
MPDFT
•
MPDFT
•
Promotor de Justiça
•
Prova:
38696
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Prova
•
Edital
Sobre as causas de extinção da punibilidade, assinale a opção
CORRETA
:
A)
Em caso de
abolitio criminis
, um inquérito policial já instaurado para apurar o fato poderá ser arquivado diretamente pelo delegado de polícia.
B)
O termo inicial do prazo prescricional, no crime de registro, como próprio, de filho de outrem, é a data em que o fato se tornou conhecido.
C)
O perdão judicial é admitido em crimes de homicídio culposo e a sentença que o concede é considerada para fins de reincidência.
D)
Em crimes de ação penal pública condicionada à representação da vítima, se essa representa, retrata-se da representação e, antes do esgotamento do prazo decadencial para nova representação, volta a representar, extingue-se a punibilidade do agente, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça.
E)
O decreto presidencial que concede indulto natalino pode contemplar condenados por crimes de tráfico de drogas, quando a pena privativa de liberdade é imposta no mínimo legal ou é substituída por restritiva de direitos, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal.
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