Baralho • #15718 • Decreto nº 4340/2002 • Concursos | olhonavaga

#15718 • Decreto nº 4340/2002

Sistema Nacional de Unidades de Conservação-snuc – Lei Nº 9.985 de 2000 e Decreto Nº 4.340 de 2002  |  Direito Ambiental
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Decreto nº 4340/2002 -
Regulamenta artigos da Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC, e dá outras providências. Lei nº 6.938/1981 e suas alterações (Política Nacional do Meio Ambiente). 5 Lei nº 8.987/1995 (regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos).
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