Cartão Flashcard • #167758 • Legislação Municipal | olhonavaga






Legislação Municipal



Em quais casos não poderá ser concedida inscrição no cadastro mobiliário do município? (2)


  • contribuintes, pessoas físicas, que possuam débitos com a Fazenda Mun., inclusive na qualidade de sócio de PJ
  • contribuintes, pessoas jurídicas, cujos sócios possuam quaisquer débitos com a Fazenda Mun.
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