Cartão Flashcard • #167810 • Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro (lindb) | olhonavaga






Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro (lindb)  |  Direito Civil



Princípios do novo Código Civil (2002):


Princípio da eticidade: valoriza preceitos éticos (justiça, equidade) em contrapartida ao dogmatismo científico do antigo código.

Princípio da socialidade: valorização do coletivo, apresenta um sentido social ao contrário do antigo código marcadamente individualista.

Princípio da operabilidade: o novo código deve apresentar normas operacionais, ou seja, aplicáveis e executáveis, pois esta é a função do diretio.

Princípio da concretude: incluso no operabilidade, trata do dever do legislador em criar leis aplicáveis ao indivíduo situado, ou seja, ao caso concreto.

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