Cartão Flashcard • #168122 • Dos Deveres das Partes e de seus Procuradores (arts. 77 a 102) | olhonavaga






Dos Deveres das Partes e de seus Procuradores (arts. 77 a 102)



Quais atos são LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, que pode ser declarada de ofício ou a requerimento?

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  • Objetivo ilegal
  • Resistência injustificada
  • Provocar incidente manifestamente infundado
  • Proceder de modo temerário
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Quais as consequências?

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Quais atos são LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, que pode ser declarada de ofício ou a requerimento?

  • Pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso
  • Alterar verdade dos fatos
  • Objetivo ilegal
  • Resistência injustificada
  • Provocar incidente manifestamente infundado
  • Proceder de modo temerário
  • Recurso manifestamente protelatório

Quais as consequências?

  • Multa de 1 a 10% do valor da causa OU multiplicado até 10 salários mínimos, caso irrisório o valor da causa
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