Quais atos são LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, que pode ser declarada de ofício ou a requerimento?

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• Objetivo ilegal
• Resistência injustificada
• Provocar incidente manifestamente infundado
• Proceder de modo temerário
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Quais as consequências?

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Quais atos são LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, que pode ser declarada de ofício ou a requerimento?

• Pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso
• Alterar verdade dos fatos
• Objetivo ilegal
• Resistência injustificada
• Provocar incidente manifestamente infundado
• Proceder de modo temerário
• Recurso manifestamente protelatório

Quais as consequências?

• Multa de 1 a 10% do valor da causa OU multiplicado até 10 salários mínimos, caso irrisório o valor da causa