Cartão Flashcard • #168649 • Direito Penal | olhonavaga






Direito Penal  |  Direito Tributário



Quais são as características do Direito Penal?


Subsidiário: só deve recorrer ao DP para a tutela do bem jurídico caso as outras áreas do Direito não consigam cumprir esse papel.

Fragmentário: o DP só tutela bem jurídicos selecionados e considerados essenciais.

Valorativo: o DP apresenta uma hierarquia de valores para os bens jurídicos tutelados.

Sancionador: se vale da sanção penal para proteção dos bens jurídicos tutelados.

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