Cartão Flashcard • #169138 • Da Competência | olhonavaga






Da Competência  |  Direito Processual Penal



Considerando o lugar do crime, aplica se a teoria da ubiquidade em relação aos:

A) crimes conexos;

B) crime plurilocais;

C) atos infracionais;

D) crimes de menor potencial ofensivo;

E) crimes de espaço máximo;


E) crimes de espaço máximo;


Contudo, nos termos do art. 6º, do CP, foi adotada a teoria da ubiquidade.

Ou seja, considera se praticado o crime no lugar que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir se o resultado.

Merece ser destacado, entretanto, que a discussão tem pertinência somente em relação aos crimes a distância, também conhecidos como de espaço máximo, isto é, aqueles em que a conduta é praticada em um país e o resultado vem a ser produzido em outro.

Não se trata, assim, de comarcas distintas. Exige se pluralidade de países.


Conforme ensona Cleber Masson, não se aplica a teoria da ubiquidade nos seguintes casos:

a) crimes conexos;

b) crimes plurilocais;

c) infrações penais de menor potencial ofensivo;

d) crimes falimentares;

e) atos infracionais

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