Cartão Flashcard • #169168 • Lei de Organização Criminosa – Lei Nº 12.850 de 2013 | olhonavaga






Lei de Organização Criminosa – Lei Nº 12.850 de 2013  |  Direito Penal  Legislação Penal Especial



A autoridade policial de Apucarana/PR, após investigação, localizou um terreno com grande plantação de cannabis sativa, vulgarmente conhecida como maconha. Considerando a Lei 11.343/06 (Lei de Drogas), assinale a alternativa correta:

A) A autoridade policial deverá, imediatamente, comunicar o juiz competente, que determinará a destruição da plantação no prazo de até 10 dias;

B) A autoridade policial deverá determinar a destruição imediata da plantação, com a presença do ministério público e da autoridade sanitária competente;

C) A autoridade policial deverá determinar a destruição imediata da plantação, com a presença do ministério público;

D) A autoridade policial deverá, imediatamente, comunicar o juiz competente, que determinará a destruição da plantação no prazo máximo de 30 dias;

E) A autoridade policial deverá determinar a destruição imediata da plantação, independente de autorização judicial ou presença do ministério público.


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