Cartão Flashcard • #169708 • Direito Administrativo | olhonavaga






Direito Administrativo



Quais as  formas de convalidação do ato administrativo?


Ratificação - a autoridade que praticou o ato ou um superior hierárquico decide por suprimir a ilegalidade do ato, seja um vício de forma (não essencial), seja um vício de competência (quando não exclusiva).


Reforma - um novo ato suprime a parte inválida do ato anterior, mantendo sua parte válida.


Conversão - retira-se a parte inválida do ato anterior e promove-se a substituição por uma nova parte.

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