Cartão Flashcard • #170219 • Direito Administrativo | olhonavaga






Direito Administrativo



O que são funções públicas?


São as atribuições que não correspondem necessariamente a um cargo ou emprego público, podendo

ter natureza permanente ou temporária.


Em regra, as funções de natureza permanente são as chamadas “funções de confiança”, que são

destinadas ao desempenho de atribuições de direção, chefia e assessoramento, a serem exercidas

exclusivamente a servidores ocupantes de cargos de cargo efetivo.


Por sua vez, as funções temporárias são aquelas exercidas por servidores contratados por tempo

determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, consoante inciso

IX do art. 37 da CF:

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