O erro de tipificação na denúncia não é motivo suficiente para sua rejeição,

mas a completa ausência de capitulação dos fatos pode levar ao não recebimento da inicial acusatória, por inépcia.

CERTO.

A capitulação DOS FATOS, é o detalhamento da conduta.

No processo penal o réu se defende dos fatos narrados na inicial acusatória, e não da capitulação legal ou jurídica nela contida, porque o enquadramento das condutas, se necessário, cabe ao juízo sentenciante.