Cartão Flashcard • #171057 • Administração, Afo | olhonavaga






Administração, Afo



Quanto ao regramento acerca renúncia de receita na LRF, a renúncia de receita deverá estar acompanhada de __________________________________, atender ao disposto __________________________________ e a pelo menos uma das seguintes condições


a. __________________________________

b. __________________________________


  1. estimativa do impacto orçamentário no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes
  2. na lei de diretrizes orçamentárias
  3. demonstração de que a renúncia foi considerada na estimativa de receita na LOA e não afetará as metas fiscais
  4. estar acompanhada de medidas de compensação por aumento de receita
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