Cartão Flashcard • #173304 • Legislação Estadual | olhonavaga






Legislação Estadual



    § 2º - Antes da formalização dos atos de que trata o § 1º (exonerado ou reconduzido por apresentar resultado insatisfatório no estágio probatório), será dada ao servidor vista do processo correspondente, ___________________________ para, querendo, apresentar sua defesa, ____________________________, à apreciação do órgão competente.


    § 2º - Antes da formalização dos atos de que trata o § 1º (exonerado ou reconduzido por apresentar resultado insatisfatório no estágio probatório), será dada ao servidor vista do processo correspondente, pelo prazo de 5 (cinco) dias para, querendo, apresentar sua defesa, que será submetida, em igual prazo, à apreciação do órgão competente.

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